Ministério Público Federal (MPF), Ministério do Estado de Alagoas (MP/AL) e Defensoria Pública da União (DPU) promoveram reunião com representantes do Município de Maceió e do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Sustentabilidade (IABS), para tratar sobre as mudanças na gestão do Centro Pesqueiro do Jaraguá. Na ocasião, foram determinada as medidas para realizar esse processo.
Após recomendação expedida conjuntamente, os membros da atual gestão municipal do Centro Pesqueiro informaram o início da transição, uma vez que não será mantida a gestão do IABS por inviabilidade financeira. Isso devido a descontinuidade nos repasses e a não confirmação dos planos para autofinanciamento da instituição gestora.
A sugestão dos ministérios para a Prefeitura de Maceió é que fossem adotadas providências para dar andamento às medidas administrativas necessárias à gestão e ao adequado funcionamento do local.
Ficou decidido que o Município de Maceió e o IABS devem realizar a transição dos trabalhos de gestão, garantindo a continuidade do Centro Pesqueiro do Jaraguá, mantendo o formato até então utilizado. Nenhum espaço será objeto de permissão durante a transição de gestão, até futura deliberação das instituições e órgãos presentes à reunião.
O IABS, por sua vez, realçou a importância do trabalho que foi realizado até o momento, mas que diante da descontinuidade nos repasses e da inviabilidade de parte do plano de trabalho, a continuidade do termo de parceria celebrado com o Município não mais se mostra possível.
Durante a reunião foi destacado pelos membros do Ministério Público e da Defensoria Pública o avanço conquistado pela comunidade e pelo Município de Maceió com o Centro Pesqueiro de Jaraguá, reforçando a necessidade de que as peculiaridades e a representatividade adequada da comunidade tradicional sejam respeitadas no caminho de gestão a ser adotado a partir de agora.
Pelo Município de Maceió, participaram representantes da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer (Semtel), Secretaria de Governo (Segov), Secretaria Municipal de Trabalho, Abastecimento e Economia Solidária (Semtabs) e Procuradoria-Geral do Município (PGM), além da Secretaria-Executiva do Gabinete do Prefeito (SEGP).
Encaminhamentos
O IABS encaminhará, no prazo de cinco dias, ao MPF, MP/AL e à DPU toda a documentação que foi entregue à Semtel e à Semtabes.
O Município de Maceió apresentará, no prazo de 10 dias, todos os trabalhos já realizados e o plano de trabalho a ser elaborado que aborde de forma detalhada e como ocorrerá a gestão do Centro Pesqueiro do Jaraguá, com o encerramento do Termo de Parceira com o IABS, que considerará as diversidades da comunidade em questão, a representatividade dos diversos segmentos que a compõe e o princípio da proibição do retrocesso.
Acompanhamento
Tramita no MPF o inquérito civil n.º 1.11.000.001471/2019-14, que tem como objeto questões relacionadas à administração do Centro Pesqueiro do Jaraguá. O Centro Pesqueiro se destina à comunidade de pescadores e marisqueiras artesanais para beneficiamento, armazenamento, comercialização do pescado, construção e reparo de embarcações, além de fornecer apoio à atividade pesqueira e local acessível para clientes.
*com Ascom MPF
