Depois de abrir um inquérito civil para fiscalizar a atuação das Delegacias Especializadas na defesa da Mulher de Maceió, o Ministério Público Estadual (MPE) publicou uma recomendação a Delegacia Geral da Polícia Civil sobre algumas adequações na atuação da especializada em crimes contra as mulheres.
Entre os pontos recomendados, as promotoras de Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública e a Promotoria de Justiça que atua junto ao Juizado de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, solicitaram que seja revista a seja revista a obrigatoriedade de as delegadas que atuam em ambas as Especializadas participarem dos plantões comuns da Capital na Central de Flagrantes.
“Providenciando-se, por outra, sistemática de plantão 24 horas que possa atender, de forma especializada, a mulher vítima de violência doméstica, quer na própria Central de Flagrantes, quer em uma das Delegacias Especializadas, de modo que se façam cumprir, finalmente, todos os mandamentos legais cogentes insculpidos na Lei 11.340/2006, eis que a Central de Flagrantes, nos moldes atualmente postos, não detém expertise nessa seara e, portanto, não se encontra em condições de lidar, de forma adequada e especializada, com o acolhimento demandado pela mulher vítima de violência, em situação de flagrância de seu agressor”, coloca trecho da recomendação.
Além disso, as promotorias recomendaram que sejam feitas melhorias nas duas sedes das especializadas, assim como a instalação de número fixo de telefone para que possa ser divulgado nas redes sociais e outros meios facilitando o acesso das vítimas.
Em janeiro desde ano, o MP abriu um inquérito para investigar a identificação de boletins de ocorrência de crimes sem movimentação e a remessa de inquéritos policiais de crimes materiais sem qualquer prova da materialidade.
Segunda o MP, algumas falhas nos processos e na produção de provas contra os acusados dos crimes contra mulheres tem ocasionado o prolongamento dos processos, que muitas vezes acabam sendo arquivados por prescrição. Todos esse material coletado foi inserido na recomendação.
