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Orçamento: Câmara impõe uma derrota ao prefeito JHC: redução do percentual de remanejamento

Lula Vilar|
Câmara Municipal de Maceió
Câmara Municipal de Maceió / Foto: Reprodução

Apesar de ter uma ampla bancada governista na Casa de Mário Guimarães e o apoio do atual presidente do Legislativo, Galba Neto (MDB), na votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) – ocorrida na tarde de ontem, na Câmara Municipal de Maceió – os edis, ao aprovarem a peça por unanimidade, mandaram um recado para o prefeito João Henrique Caldas, o JHC (PSB): o parlamento-mirim pode sim buscar uma maior correlação de forças e mais independência em relação ao Executivo.

Se o recado foi um “susto” pontual ou se deixará o Legislativo mais fortalecido em relação às próximas pautas, aí é com a História. Mas, o fato é que uma emenda proposta pela Comissão do Orçamento, assinada pelo vereador João Catunda (PSD), foi uma bomba dentro do Executivo municipal: a mudança, que foi aprovada junto com a matéria principal, reduziu o percentual de remanejamento do Orçamento que o prefeito JHC poderia fazer sem pedir autorização aos vereadores.

O Executivo gostaria de ter um percentual de remanejamento de 25% em relação aos mais de R$ 2,5 bilhões do exercício financeiro desse ano. Porém, a Câmara Municipal de Maceió resolveu conceder apenas 5%. Uma derrota do prefeito JHC e do secretário e articulador Francisco Salles.

De acordo com informações de bastidores, nem mesmo as ligações do secretário foram suficientes para convencer alguns dos membros da bancada governista. Catunda, que é bem próximo ao prefeito, diga-se de passagem, conseguiu emplacar a emenda com o apoio da Casa inteira, pelo que se observou na votação.

Não é a primeira vez que o Executivo de JHC sofre derrotas na Câmara. Na votação dos vetos, ainda nos primeiros meses de atuação do novo Legislativo, houve perdas significativas para a gestão municipal. Algumas, até em questões simples.

É evidente que a articulação política tem falhado. A pergunta é: quais motivos?

Em relação ao atraso para aprovação da peça orçamentária, é preciso que sempre se diga: é um absurdo sem tamanho que tenha se demorado meses para apreciar e aprovar tal pauta, causando prejuízos enormes para as políticas públicas a serem desenvolvidas pelo município de Maceió. Aqui é possível incluir os problemas enfrentados por entidades sociais que sofreram com essa situação.

Não se pode negar a gravidade, haja vista a posição assumida pelo Ministério Público Estadual, chegando a ajuizar uma ação contra a Casa de Mário Guimarães. A pressão foi fundamental para isso. Não houve busca de mudança significativa alguma na aprovação do Orçamento, até mesmo porque a peça chegou a segunda-feira passada e só houve tempo de acrescentar as emendas, não mudando nada – a não ser o valor do duodécimo – do que se havia estabelecido no passado, ainda pela gestão de Rui Palmeira (Podemos).

Qualquer leitor pode comparar a peça aprovada e a que foi apresentada ainda pelo ex-prefeito Rui Palmeira: pouca diferença que justifique o atraso. O que há é o que sempre houve foi pontuado por esse blog, discussões menores de interesse do Legislativo e do Executivo que necessariamente não são os interesses do povo maceioense.

Por sinal, foi a oposição quem mais cobrou que a peça fosse votada, mas ainda assim praticamente não houve debate sobre a qualidade do Orçamento, correções, etc. A Câmara cumpriu o que há muito deveria ter cumprido e o prefeito se mostrou inábil para aprovar o orçamento a tempo ou para, mesmo diante de atrasos, aprovar como ele gostaria.

Houve sim, uma irresponsabilidade tamanha em virtude de interesses políticos. Razão pela qual é de se estranhar também o silêncio daquele que, em tese, é o mais prejudicado: o senhor prefeito!

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