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Orçamento de Maceió pode ser votado essa semana; mas a culpa não é apenas da Câmara

Lula Vilar|
Câmara Municipal de Maceió
Câmara Municipal de Maceió / Foto: Reprodução

A novela do Orçamento do município de Maceió – que já inclui ação ajuizada pelo Ministério Público Estadual, decisão judicial determinando a votação e pedido de execução de multa caso não seja apreciado pelo Legislativo – pode chegar ao fim nessa semana.

A peça orçamentária referente ao exercício financeiro do ano de 2021 deve ser votado nessa semana sem dificuldades dentro da Casa Mário Guimarães. A matéria já deveria ter sido apreciada desde o ano passado, já que foi elaborada – como manda a legislação – pela gestão do ex-prefeito de Maceió, Rui Palmeira (sem partido).

Porém, desde que o prefeito João Henrique Caldas, o JHC (PSB), se elegeu, a peça orçamentária virou um embate político por conta da rearrumação dos números e consequente revisão do duodécimo da Casa de Mário Guimarães.

Esse embate fez com que a equipe do atual prefeito tivesse que se debruçar sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) de Rui Palmeira e readequá-la não à realidade do município de Maceió, mas ao sabor das promessas políticas previamente assumidas.

Na prática, as idas e vindas foram o motivo do atraso e do fato de ter se aproximado do final do primeiro semestre sem que o Orçamento de Maceió para o exercício financeiro desse ano tivesse sido votado.

Logo, não se pode culpar apenas o Poder Legislativo, muito menos distribuir a culpa entre todos os vereadores.

É que entre os edis houve aqueles que cobraram a votação do Orçamento. O curioso é, entre os que cobraram, a maioria não pertence a base governista, como é o caso de Joãozinho (Podemos), Eduardo Canuto (Podemos), Leonardo Dias (PSD), Olívia Tenório (MDB), Teca Nelma (PSDB), dentre outros. A maioria da bancada governista – assim como o próprio prefeito – optou pelo silêncio.

Esse é o ponto que merece ser questionado: por qual razão João Henrique Caldas optou pelo silêncio em relação à matéria quando o mais prejudicado pelo atraso é justamente o Executivo, que passa a ter limitações em suas ações?

Aqui vale um detalhe: de acordo com fontes, apenas na semana passada, os vereadores tiveram conhecimento da íntegra da peça orçamentária que o Executivo deseja aprovar. Até então, tudo dependia de um acordo entre os governistas e o próprio prefeito.

JHC não teve a preocupação devida com a necessidade de se aprovar o Orçamento de 2021 logo no início de sua gestão. É um fato. Essa situação nunca atormentou o chefe do Executivo municipal. Posição cômoda, uma vez que a culpa recairia toda sobre a Câmara Municipal de Maceió, como acabou ocorrendo com a ação que foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual.

Diga-se de passagem, o MPE agiu de forma correta e dentro daquilo que era possível fazer. No entanto, a ação judicial não traduz a realidade, uma vez que promove a compreensão de que tudo atrasou por conta da casa legislativa. Caso ocorra o fim dessa novela ainda essa semana, ainda assim fica uma lição: o preço das promessas, cujas dificuldades de cumpri-las são enormes e esbarra na realidade, pode ser alto demais...

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