O governo federal anunciou no mês passado que, devido ao Orçamento 2021 não prevê recursos, o Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 2020, feito a cada 10 anos, não seria realizado. O anúncio gerou repercussão e preocupação de especialistas sobre o rumo das políticas públicas no país.Nesta sexta-feira (14), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por ampla maioria de votos, que o Censo Demográfico deverá ser realizado em 2022.
O recenseamento já havia sido adiada no ano passado em razão da pandemia do novo coronavíris. Após a decisão do Supremo, o IBGE divulgou que já está trabalhando em um plano para levar o Censo a campo no próximo ano.
O cancelamento do Censo Demógrafico provoca prejuízos como a coleta de dados imprecisos sobre o mercado de trabalho, números de desigualdades sociais e dificuldades na realização de amostras para condução de pesquisas eleitorais.
Ao CadaMinuto, o economista Cícero Péricles explicou que os impactos de uma não realização do Censo são diversos, pois a pesquisa permite acesso a informações importantes para as aplicações de políticas públicas nas áreas de saúde, educação, assistência social e emprego.
O economista destacou que gastos da União, com Fundos Municipais e Estaduais, também são impactados pois o fator populacional serve de parâmetro para a divisão de recursos.
“ A partir dos dados do Censo são calculados os gastos da União com o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundos de Participação dos Municípios (FPM). Neste último caso, conhecer os dados exatos da população é muito importante para a vida municipal. Na maior parte dos municípios alagoanos, o valor mensal do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é maior que a arrecadação própria de impostos e taxas pelas prefeituras”
O FPM é uma transferência constitucional formada por 22,5% do que a União arrecada com dois grandes tributos: o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). “Na distribuição dos valores do FPM entre os 5.570 municípios pesa o número de habitantes em cada localidade, ou seja, o fator populacional serve de parâmetro”, completou o economista.

Péricles ressalta que, devido ao longo prazo entre as realizações do Censo, a cada 10 anos, há uma alteração demográfica entre os municípios, pois as populações crescem em alguns e diminuem em outros. Devido a essas alterações, o IBGE realiza uma atualização anual, a “Estimativa Populacional”, que não capta diferenças de forma exata.
“ Essa atualização não capta exatamente essas diferenças nos seus números, que servem de base para o Tribunal de Contas da União calcular a participação dos estados no Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos municípios no FPM. Para corrigir as distorções vem a elaboração do Censo Demográfico a cada dez anos, que já deveria ter sido realizado no ano passado”, frisa.
Segundo Cícero Péricles, dois segmentos acabam sendo mais impactados por uma não realização de Censo Demográfico, no âmbito social, os segmentos mais pobres da população; no âmbito administrativo, os municípios.
O economista esclarece que em Alagoas, muitos municípios crescem mais rapidamente que outros e que, em localidades que atuam como sedes mesorregionais, nas chamadas cidades-polo, como Arapiraca, Palmeira dos Índios, Penedo, Rio Largo, Delmiro Gouveia, Coruripe, Santana do Ipanema e São Miguel dos Campos, há uma concentração maior de setores e crescimento populacional.
“Por concentrarem mais população, maiores setores de comércio e serviços, por oferecem mais oportunidades de trabalho ou de atividade profissional, essas localidades atraem os consumidores e clientes dos municípios vizinhos e menores e, claro, atraem também mais população e, por isso, crescem mais rapidamente. A atualização da pesquisa feita a cada dez anos interessa aos municípios mais dinâmicos porque eles também dependem desses repasses para desenvolver suas políticas locais”, explicou
O especialista em economia reafirmou que, na vida municipal, o Censo não serve somente para a divisão do FPM e que o cálculo da população serve de base, também para a definição do porcentual de transferência de tributos estaduais, como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), para as prefeituras.
“É com base na sua população real que municípios elaboram desde seus planos diretores de desenvolvimento, seu planejamento escolar e até suas campanhas de vacinação, quando é preciso conhecer o tamanho real da população por faixa etária”, destacou.
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