A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) realizou, nesta segunda-feira (10), audiência pública para discutir o Projeto de Lei (PL) de autoria do deputado Galba Novaes (MDB), que garante à gestante a possibilidade de optar pelo parto cesariano a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido parto normal.
Em discurso, o parlamentar destacou que o PL não foi proposto como inimigo ao parto natural, mas como um respaldo à parturiente que, no último momento, deseje optar pela via de parto cesariano. Galba Novaes também relembrou o PL de sua autoria que estabelece medidas de proteção à gestante, à puérpera e à parturiente contra a violência obstétrica.
“Com o objetivo de que este Projeto de Lei não venha a ser deturpado, ressalto que não tenho nada contra o parto normal, não tenho nada contra o parto natural, mas tenho contra o desejo de impor convicções de umas poucas pessoas às demais. Sou advogado e tive a oportunidade de participar de audiências em que médicos explicavam que tentar o parto normal é protocolo e que eles não estão autorizados a, desde logo, realizar a cesariana. As ocorrências concretas, que chegam aos Conselhos de Medicina e aos Tribunais, mostram que, na rede pública, quando se recorre à cesárea, a parturiente já foi submetida a longas horas de sofrimento, buscando o parto normal”, destacou.
Galba Novaes reiterou que o PL não impõe o parto cesárea como obrigação, mas como direito de escolha da mulher. Ele lembra também que sua mãe precisou fazer períneo aos 30 anos, pois, o parlamentar nasceu de parto natural, pesando, 5kg e 800g. Além disso, seu primogênito Galba Novaes Netto quase não sobreviveu à falta de oxigênio pelas horas de espera durante o trabalho de parto.
“Importante reiterar que, não se está advogando impor cesárea a quem quer que seja, mas se a mulher não quer fazer o parto normal, imperioso que tenha seu direito de escolha atendido. Este é um projeto de lei que preserva a vida, a saúde e a dignidade humana, importantíssimos direitos fundamentais. Porém, este é um projeto de lei que também implica inclusão social, pois as mulheres da rede privada (particular ou conveniada) têm o direito de escolha”, complementou.
O doutor Fernando Pedrosa, presidente do Conselho Regional de Medicina de Alagoas (CRM/AL), relatou que atuou como obstetra e lembra que, quando a parturiente chegava ao local pedindo pelo parto cesariano era impedida e obrigada a procurar outro hospital.
“Acredito que seja oportuno a defesa desse projeto e a gente espera garantir esse direito de escolha às mulheres”, declarou.
A secretária municipal de Saúde de Santana do Mundaú, Paula Cavalcante, representando o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas (Cosems/AL), apresentou dados que mostram que no estado, em 2020, foram realizados 23.123 partos normais e outros 25.187 cesarianas, o que equivale a 52.20% do percentual.
“Precisamos de uma reflexão para que a mulher venha se sentir empoderada em sua decisão. Saber quais são as implicações de ambas as modalidades de parto para que a gestante possa optar pelo que seja mais saudável para ela”, disse.
A advogada e presidente da Associação AME, Júlia Nunes, em sua fala, declarou que sempre que a bandeira no combate à violência contra mulher foi levantada, estará de acordo e agradecendo “a quem esteja levantando”. Na oportunidade, ela citou relatos de mulheres assistidas pela AME que sofreram violência obstétrica durante o trabalho de parto.
A audiência foi convocada pela Comissão de Criança e Adolescente, Família e Direitos da Mulher da ALE, composta pelas parlamentares: Fátima Canuto, presidente; Ângela Garrote, vice-presidente; Jó Pereira, Cibele Moura e Flávia Cavalcante, membros.
Também participaram da audiência pública: Rodrigo Buarque Lima, presidente do Cosems; Bruna Sales, vice-presidente da Associação das Doulas de Alagoas (Adoal); Maria Elisangela Sanches, supervisora geral da Maternidade e Escola Santa Mônica, e Carolina Lee, presidente da Comissão Especial da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
