A Superintendência Municipal de Transporte e Transito (SMTT) publicou uma portaria no Diário Oficial do Município, nesta sexta-feira (07), para consultar os taxistas, convencional ou turismo, que querem migrar para uma categoria especial.
O estudo, conforme considerações da Portaria, faz uma parte do Estudo Técnico Preliminar de Regulamentação do Tipo do Serviço. Os Permissionários deverão encaminhar ofício assinado em formato PDF através do e-mail atendimento@smtt.maceio.al.gov.br, o qual culminará em um Processo Administrativo.
De acordo com a SMTT, não serão aceitos ofícios de forma presencial, apenas por meio eletrônico conforme caput; somente o Permissionário poderá encaminhar o e-mail demonstrando o interesse em migrar de categoria. O modelo do oficio foi publicado na portaria.
“Os Permissionários terão o prazo de 30 dias, contados a partir do dia 10 de Maio de 2021 para encaminhar o ofício. Não será considerada informação enviado posteriormente ao prazo definido neste caput e nem em formato distinto do descrito no artigo segundo.”, diz trecho da portaria.
