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O Desesperado, pintura de Gustave Courbet (França,1819-1877).

Solidariedade Ibero-Americana – abril de 2021.

Novamente, as críticas rigorosas do economista André Lara Resende contra a ortodoxia econômica prevalecente no País, baseada no equilíbrio fiscal a qualquer custo, o uso da taxa de juros no controle inflacionário e na livre flutuação do câmbio (o celebrado “tripé macroeconômico”), têm provocado reações dos seus pares alinhados com a visão dos mercados financeiros, que, evidentemente, defendem ferreamente esse viés pró-rentista.

A edição de 1° de abril da revista EU- &Fim de Semana do jornal Valor Econômico publicou um novo artigo de Lara Resende (“A quem interessa a alta dos juros?”), no qual critica a elevação de 0,75% da taxa Selic, decidida na última reunião do Conselho de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC). Nele, faz a pergunta crucial: “Faz sentido falar na volta da inflação num contexto de recessão com desemprego altíssimo?”

Para ele: “Se existe um consenso hoje, é que o país precisa investir. Não há crescimento sem investimento, e o Brasil, depois de crescer abaixo da média mundial desde os anos 1980, viu o seu produto per capita cair na última década. Sabe-se que juros altos desestimulam a demanda, reduzem o consumo e o investimento.

Como então justificar a decisão do Banco Central de reverter a queda dos juros, quando o país precisa investir, tanto para superar a crise sanitária, quanto para voltar a crescer? A resposta do governo e dos analistas financeiros que têm acesso à mídia é a baseada na tese da ‘austeridade fiscal expansionista’.”

Adiante, desmistifica a surrada base teórica que tem justificado a ortodoxia monetária e financeira: “A defesa da austeridade retoma a velha e anacrônica crença de que a inflação é resultado do excesso de emissão monetária e que o déficit fiscal é a principal fonte de emissão de moeda. O fantasma da Teoria Quantitativa [que vincula a inflação ao excesso de moeda em circulação – n.e.], silenciosamente aposentada a partir do final do século XX, continua a cumprir o seu papel histórico de assustar com a ameaça da inflação para atar as mãos do Estado e pressionar pela redução dos gastos públicos (grifos nossos).”

E dispara: “Assim como é impossível encontrar uma justificativa fundamentada para negar recursos para a crise sanitária e cortar investimentos indispensáveis para a recuperação da economia, é também impossível encontrar lógica na defesa da alta dos juros. Elevar os juros desestimula o investimento, aumenta o custo da dívida e obriga a mais cortes de gastos essenciais, na tentativa de equilibrar o orçamento.”

                       A crítica de André Lara Resende incomodou os neoliberais.

De fato, como sabe qualquer observador minimamente atento, o repique inflacionário dos últimos meses não decorre de qualquer pressão de demanda – por si bastante deprimida pelos efeitos socioeconômicos da pandemia de Covid-19 –, mas da desvalorização do real frente ao dólar e a alta dos preços internacionais de commodities alimentícias, além de tarifas de serviços públicos com reajuste contratual automático e da inexistência de uma política de estoques reguladores, algo que nenhum governo sério deveria desprezar.

A propósito, nesse quadro inflacionário, vale destacar a pretensão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), ao propor ao governo um reajuste extraordinário para os pedágios rodoviários, com o propósito de cobrir as perdas de arrecadação das concessionárias, em decorrência da pandemia. Escusado dizer que os diretores da agência não dão a mínima para o impacto inflacionário de um aumento dos pedágios, com reflexos imediatos sobre os custos dos fretes e os preços dos alimentos e de outros produtos transportados por via rodoviária. Pode-se afirmar com certeza que a alta da Selic não terá qualquer efeito sobre tal mecanismo inflacionário.

O artigo de Lara Resende foi rebatido pelo economista José Júlio Senna, ex-diretor do BC e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) (“Os beneficiários da alta dos juros”, EU&Fim de Semana, 16/04/2021). No texto, depois de 17 parágrafos de jargão financista, ele admite que a ação do BC não oferece qualquer garantia de sucesso contra a alta inflacionária: “É difícil saber se o BC terá ou não sucesso em controlar as expectativas e a própria inflação. Na certa, à medida que façamos verdadeiro progresso em vacinar a população, o desvio de demanda a que acima nos referimos começará a ser revertido, aliviando as atuais pressões sobre os gargalos da produção. Isso poderá ser uma boa ajuda.”

Para completar o argumento, ele afirmou que, “na medida em que o objetivo seja atingido (sic), o grande beneficiário da alta dos juros será a sociedade como um todo (duplo sic), cujo sistema econômico funciona melhor com inflação baixa”.

E, sem a menor cerimônia, conclui dizendo: “Neste caso, especialmente beneficiados serão os integrantes das classes mais baixas de renda, por serem os mais vulneráveis aos efeitos da alta de preços.”

Lara Resende respondeu na edição seguinte (“Ainda sobre a alta de juros”, EU&Fim de Semana, 23/04/2021), demolindo a falaciosa hipótese das “expectativas racionais” usada por Senna e seus pares pró-rentistas: “A hipótese de ‘expectativas racionais’, hoje praticamente hegemônica na macroeconomia, é exatamente isso: a realidade pouco importa, supõe-se que as expectativas são um mero espelho da formação de preços no modelo teórico utilizado. Resolve-se assim o problema de nada ter a dizer sobre a formação das expectativas, desconsidera-se a realidade e as circunstâncias e, de quebra, tem-se uma solução formalmente elegante… O que ele fica devendo é explicar como a alta de juros irá reverter esse ambiente fiscal e político. (…)

“(…) Quando o comércio, a indústria, os restaurantes, os hotéis e todas as atividades ligadas ao turismo estão praticamente paralisados pela pandemia, passam por sérias dificuldades e são obrigados a se endividar para sobreviver, elevar o custo do crédito não é exatamente um elixir para a paz política e social.”

E vai ao cerne da questão, o “Sistema da Dívida”, que desde a década de 1990 converteu a dívida pública no negócio legal mais rentável do País e para cuja preservação a todo custo têm sido orientadas as políticas econômicas de todos os governos do período. Diz ele: “A dívida pública hoje é uma dívida interna, expressa em moeda nacional e carregada essencialmente por brasileiros.

É um passivo do Estado e um ativo do setor privado brasileiro. O aumento dos juros é uma transferência direta do Estado para os detentores da dívida, para aqueles a quem a fortuna, vamos dizerassim, deu renda superior às suas necessidades e lhes permitiu acumular riqueza em títulos públicos. (…)

“A recém-aprovada lei que deu autonomia ao BC acrescentou entre os seus objetivos a suavização dos ciclos econômicos e o estímulo ao pleno emprego. Ninguém em sã consciência irá afirmar que, nas atuais circunstâncias, a alta dos juros atende a esses objetivos.”

Usando uma linguagem pouco comum entre os egressos dos mercados financeiros, Lara Resende critica a “ideologia de que o mercado está sempre certo e que toda intervenção de políticas públicas cria distorções em relação ao melhor dos mundos”. No entanto, observa, quando o mercado provoca grandes crises como a de 2008, “o BC e o Tesouro são chamados a intervir” para “salvar o sistema financeiro de seus excessos”. Em tais casos, cobra, “o BC e o Tesouro podem emitir e gastar, mas nunca para enfrentar a pandemia e o desemprego”.

E encerra com uma defesa contundente da ação do Estado: “A ideologia do fiscalismo, a obsessão em atar as mãos do Estado, inclusive para investir em áreas essenciais, como infraestrutura, saúde, educação, segurança, pesquisa e desenvolvimento, paralisa o país há pelo menos três décadas… A teoria econômica convencional, uma ideologia que se pretende ciência, é hoje o principal empecilho ao entendimento correto do papel do Estado.”

Os argumentos de Lara Resende vão de encontro ao que temos reiterado neste jornal, desde antes da pandemia: o Brasil não poderá superar a estagnação socioeconômica em que se encontra desde 2015, sem maciços investimentos públicos em atividades multiplicadoras de valores, em especial, infraestrutura, além de outros setores citados pelo economista, bastante afetados pelas consequências da pandemia. E é relevante que venham de alguém com a sua trajetória na vida pública e a vivência nos mercados financeiros.

A despeito da seriedade dos argumentos de Lara Resende, a grande mídia nacional e boa parte das redes sociais de várias inclinações ideológicas têm se esquivado da discussão, certamente, para evitar que um debate de interesse nacional ganhe espaço ao imbróglio institucional em curso, que está servindo como biombo protetor para o desmanche do que resta das estruturas econômicas do Estado, pelas mãos de Paulo Guedes.