Com relação a matéria veiculada ontem no CadaMinunto, com o título “Manifestação de Professores tem Viés Político”, em que a gestora de Lagoa da Canoa faz citação ao meu nome, gostaria de esclarecer o seguinte:
1 – Não sou professor, mais tenho o orgulho de ser filho e esposo de professores, sempre tive respeito, admiração e compromisso com os profissionais de Educação, como diz a matéria, que foi a minha pessoa que organizou a grande mobilização que foi realizada ontem, quero afirmar que essa é uma afirmação mentirosa e caluniosa, como parceiro da Educação, fui apenas convidado a participar e acompanhei minha esposa ao evento;
2 – Sempre estive ao lado da categoria na luta pelo pagamento dos precatórios, até mesmo ocupando o cargo de vice prefeito, pois reconheço que os 60% dos recursos destinados ao município pertencem aos professores, principalmente, por que na campanha de 2016, na qualidade de candidato a vice prefeito, idealizei uma reunião com os profissionais de educação, onde na oportunidade, a candidata e hoje prefeita reeleita, assumiu um compromisso público de pagar os 60% aos profissionais da Educação, o que mudou logo após a posse, quando a mesma se recusou a pagar, o que demandou vários meses de negociação, culminando com a categoria tendo que aceitar 40% e ainda abrir mão de 3,5% para o administrativo;
3 - O acordo imposto pela gestão não foi homologado pela Justiça Federal em Arapiraca, tendo o SINTEAL à época, impetrado recurso junto ao TRF da 5ª Região em Recife, recurso esse, que nunca foi julgado;
4 – Sempre participei das negociações e reuniões dos professores, SINTEAL e gestão, a convite dos professores, pois como a gestora sabia da minha posição, nunca me convidou para participar;
5 – Lamento profundamente, que na tentativa de justificar o injustificável, a gestora não reconheça e desmereça a manifestação pacifica e legitima dos educadores de Lagoa da Canoa;
6 – A gestora sempre justificou que não pagava por que não havia segurança jurídica e que havia várias interpretações com orientações de TCU, MP e outros tribunais que divergiam quanto a aplicação dos recursos, finalmente, o Congresso Nacional reconhecendo que os professores têm o direito sagrado de receber esses recursos, aprovou uma Lei autorizando os gestores a repassarem 60 % aos profissionais da Educação, que foi vetada pelo presidente da República, mais os congressistas, há cerca de 60 dias derrubaram o veto, confirmando dessa forma, o direito dos professores, através Lei 14.057/2020;
7 – Não há nesse momento, que se falar em acordo não homologado, os professores e o comercio de nossa cidade que vem sofrendo com a suspensão do Auxilio Emergencial em dezembro de 2020 e o corte de todos os contratados do município, pós eleição, clamam para que a gestora se determine a cumprir sua palavra, nada impede, já existe uma Lei que ampara, é só uma questão de boa vontade.
“Uma Educação de qualidade passa pela valorização dos professores, precatórios, 60% é dos professores”.
Atenciosamente,
Paulo Aguiar dos Santos
Advogado e Ex Vice Prefeito de Lagoa da Canoa
