Conselheiros tutelares de Alagoas estão se manifestando no sentido cobrar das autoridades competentes do Estado, o direito de ser vacinados contra a Covid-19. Prova disso, é que nesta quarta-feira, 28, a categoria lançou uma carta aberta narrando toda a importância dos integrantes ganharem o direito de ser vacinados. O documento foi assinado pelo Fórum Estadual Associado de Conselheiros e ex-Conselheiros Tutelares de Alagoas, entidade que atua em Alagoas há 24 anos, em conjunto com o Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares.
Na Carta a entidade cita a importância dos conselheiros tutelares na defesa dos direitos violados de crianças e adolescentes antes da pandemia e principalmente durante. Pois eles atuam diretamente com o público em geral (crianças, adolescentes, jovens, pessoas idosas, pessoas com deficiências, em fim, com a família) e todo o sistema de garantias de direitos humanos promovendo a execução de suas decisões e requisitando os serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança pública conforme artigo nº136. Inciso III, alínea “a” da lei federal nº 8.069/90.
A Carta ressalta ainda que os conselheiros são do grupo de risco de contaminação da Covid-19 por realizarem as ações acima mencionadas, e que a urgência da inclusão imediata da categoria possa dar as condições de continuarem assegurando e promovendo o direito de atendimento das crianças e adolescentes, além de reduzir o risco à saúde dos profissionais e do público que são atendidos pelo Conselho Tutelar.
“Os Conselheiros vacinados poderão atuar imunizados no atendimento de denúncias que compreende visitas a escolas, residências, abrigos institucionais e entidades de acolhimento (casas de passagens, abrigos,) entidades de recuperação de entorpecentes, de atendimento socioeducativo, ao IML, a hospitais, unidades de emergências, a maternidades, a delegacias” narra um trecho da Carta, Arquimedes Washington, que é vice-presidente do Fórum Estadual Associado de Conselheiros Tutelares de Alagoas.
Dados destacados pela Carta
Disque 100 de 2019, apontam que, das mais de 80.000 denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes, 52% ocorreram na casa da vítima, e que 69% das violações são continuadas, isto é, acontecem diariamente. Portanto, ao longo da pandemia, muitas crianças e adolescentes foram mantidos em casa com aqueles que violam seus direitos, muitos deles, sofrendo violência contínua. Segundo a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Sistema de Informação para Infância e Adolescência (SIPIA) registrou 151.335 atendimentos em 2020, número expressivo e que demonstra o compromisso dos Conselheiros Tutelares com a proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
Frente parlamentar em defesa dos conselheiros tutelares
A frente parlamentar em defesa dos conselheiros tutelares que é uma comissão de deputados federais, que tem como vice-presidente a deputada federal Tereza Nelma (PSDB/AL), protocolou nesta segunda feira (26) documentos solicitando ao Ministério da Saúde, ao governo de Alagoas e a Secretaria Estadual de Saúde- Sesau, que os conselheiros de Alagoas e do Brasil fossem incluídos no plano de vacinação.
Atualmente FEACECTAL entidade que representa os conselheiros tutelares de alagoas é presidida pela ex-conselheira tutelar Jailda Morais do município de Capela/AL, a mesma é representante do FCNCT em Alagoas.
