Criar um grupo de deputados e senadores articulados em defesa das reformas que são urgentes para o desenvolvimento de negócios no Brasil com crescimento da economia, desburocratização e criação de empregos, como a reforma tributária. Para alcançar este objetivo, o deputado federal Marx Beltrão (PSD) decidiu se engajar no grupo de parlamentares que assinou o requerimento para a criação da Frente Parlamentar Pelo Brasil Competitivo. Nesta sexta-feira (16), Marx Beltrão falou sobre a importância da criação da Frente.
“Estamos vivendo um momento crítico na questão da saúde pública nacional, com graves reflexos na economia. É claro que a prioridade agora é vacinar a população e nos livrarmos da Covid-19, mas a economia não pode ser esquecida e é missão do Congresso pensar à frente, dar um passo adiante. Esta Frente vai representar um esforço concentrado de parlamentares em busca das reformas que são inadiáveis para fazer a economia do país crescer, principalmente a tributária. Empregos precisam ser gerados e preservados, os trabalhadores precisam que suas conquistas sejam garantidas, mas os empresários pequenos, médios e grandes precisam ter condições para empreender. Lutar por estas condições está entre os objetivos desta Frente”, afirmou Marx Beltrão.
Somente na Câmara, 156 deputados assinaram o requerimento para a formação da Frente Parlamentar Pelo Brasil Competitivo. Reformas estruturantes como a reforma tributária, redução dos encargos do chamado Custo Brasil e a volta dos investimentos são alguns dos temas que estão no radar do colegiado. Segundo Marx Beltrão, a mudança no formato brasileiro de cobrança de impostos e tributos é vital sendo um dos primeiros passos para estimular a competitividade nacional, em especial em um cenário pós Covid-19. Idealizada com base no Movimento Brasil Competitivo, a Frente Parlamentar deve ser instituída nos próximos dias no Congresso Nacional.
Reforma Tributária
Hoje três propostas tramitam no Congresso dando conta de uma reforma tributária: a PEC 45/2019, de iniciativa da Câmara, a PEC 110/2019, do Senado, e o PL 3887/2020, do Governo Federal, através do Ministério da Economia. As três iniciativas buscam a simplificação do sistema tributário, pelo menos no que se refere aos tributos que estão sendo envolvidos nos projetos. Na PEC 45, consta a proposta de criação do Imposto sobre Bens e Serviços, IBS, num formato próximo ao IVA europeu, a criação de alguns impostos seletivos e a extinção, ou fusionamento, de 5 tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS).
Já a PEC 110 também propõe a criação de um IBS próximo ao modelo europeu, um imposto seletivo e a extinção, ou fusão, de 9 tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS, IOF, Cide Combustíveis e Salário Educação). Existe um substitutivo à PEC 110 que propõe a criação de um IBS federal, estadual, municipal e distrital, todos simultâneos, num formato de um IVA dual. Por fim, o PL 3887 é uma proposta mais enxuta, sendo seu objetivo extinguir apenas dois tributos: o PIS e a Cofins.
