Associação Comercial defende abertura de comércio todos os dias e suspensão do ICMS antecipado

14/04/2021 10:51 - Blog do Vilar
Por Lula Vilar
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O governo do Estado fez uma avanço com o novo decreto de medidas de combate à pandemia do novo coronavírus em Alagoas. Apesar da manutenção da fase vermelha, o governador Renan Filho (MDB) ampliou o horário de funcionamento de bares e restaurantes, que passarão a abrir das 5 horas às 20 horas, excluindo os finais de semana.

O novo decreto entrou em vigor hoje e – nesse ponto – atende a pressão que foi feita pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, seccional Alagoas (Abrasel/AL). O avanço deve auxiliar na manutenção de empregos e ajudar aos estabelecimentos a conseguir manter receita e até lucratividade para que justamente – como já citado – não se feche mais postos de trabalho.

É evidente que, diante do quadro da pandemia, algumas medidas sanitárias são necessárias. A Covid-19 é uma realidade e os cuidados fazem parte. Logo, algum decreto haverá de existir.

A discussão é que não pode ser dicotômica e sem pensar na economia ou simplesmente elegendo um grupo como responsável por aglomerações. Não pensar de forma mais ampla é entrar em um “efeito dominó” que acabará por reduzir a arrecadação do próprio Estado.

Diferente de 2020, como mostram os levantamentos feitos pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismos de Alagoas (Fecomércio/AL), nesse ano o suporte do auxílio emergencial não será aquele “colchão econômico” (como citou o economista Cícero Péricles) que impactará no consumo e na sustentação mínima dos que ficaram sem qualquer tipo de renda. O valor é bem menor e por menos tempo. Há o impacto positivo, mas não o suficiente para uma retomada do crescimento econômico.

A flexibilização do governo Renan Filho é um acerto pontual.

Todavia, pelo que se percebeu de uma matéria oficial divulgada ontem pela Associação Comercial de Maceió (que é acompanhada por outras nove entidades), o setor produtivo ainda alerta para mais dificuldades e cobra uma ampliação de diálogo com o Executivo estadual. Apesar dos pacotes de socorro anunciados pelo governo, os empreendedores colocam na mesa a necessidade de se repensar o pagamento do ICMS, questionando o imposto de forma antecipada.

Essas e outras medidas estão na cobrança. Para além da questão tributária, por exemplo, a Associação Comercial de Maceió questiona o governo sobre a proibição do Centro de Maceió fechar do sábado à segunda-feira, bem como a proibição dos shoppings abrirem aos sábados, domingos e terças. Na visão das entidades, fechar alguns dias significa aumentar o número de público nos outros.

Eles lembram ainda que, no Nordeste, apenas Alagoas, Sergipe e Piauí permanecem com políticas de fechamento do comércio.

O setor produtivo fala em unidade para enfrentar a crise na Saúde e na Economia que foi provocada pela pandemia. E aí, é necessário que a ampliação do diálogo para as medidas englobe empreendedores, trabalhadores, governo, especialistas da área da Saúde e da Fazenda. Que isso ocorra de uma forma mais ampla, pois é óbvio que tratativas estão ocorrendo, como estão sendo ressaltas pelas próprias entidades ao serem anunciados os pacotes de socorro ao setor econômico.

No texto divulgado pela Associação Comercial de Maceió é dito o seguinte: “as entidades solicitam a reabertura parcial e gradual de parte da economia, com sustentação em posicionamento científico e nos indicadores, pois a proibição de funcionamento do comércio de rua às segundas-feiras e, dos shopping centers, às terças-feiras e finais de semana está acarretando, dentre outros efeitos, um aumento de volume de pessoas (com possibilidade de aglomeração) nas localidades autorizadas a funcionar”.

Para os membros da Associação, outro ponto fundamental “é a questão do resgate financeiro das empresas. Entre as propostas estão a instituição de um PROFIS Estadual do Covid, envolvendo os tributos estaduais de qualquer natureza, com fatos geradores ocorridos até a competência março/2021, com isenção de multa e juros; a suspensão da exigência do pagamento do ICMS antecipado; o pagamento de ICMS de qualquer natureza, relativo ao período de Abril de 2021 a Dezembro de 2021, em 6 parcelas, sem multa e juros”.

“Segundo a nota assinada por mais de 10 entidades, o setor produtivo reconhece todos os esforços empreendidos pelo Governo Estadual no combate à pandemia, com destaque ao aumento de número de leitos de UTI, inauguração de novos hospitais em todo o Estado e demais expressivos investimentos aportados na rede de saúde. Mas insistem que o setor produtivo deve ser ouvido, antes da adoção de quaisquer medidas que gerem efeitos sobre a saúde e a economia. Além disso, é vital que o Estado socorra as empresas, dividindo os prejuízos suportados ao longo de mais de um ano de pandemia, para buscar viabilizar sobrevida à economia, especialmente enquanto a vacinação ainda não tenha alcançado a maior parte da população alagoana”, finaliza o documento.

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