Prefeito vai ao MPE pedir apoio jurídico para que tratores da Codevasf sejam devolvidos ao município

09/04/2021 15:59 - Edmilson Teixeira
Por redação
Image

A assessoria jurídica a Prefeitura de Junqueiro/AL resolveu nesta sexta-feira, 9, apertar o cerco, junto ao Ministério Público Estadual- MPE, sobre um procedimento estranho adotado pela gestão passada. Trata-se da devolução para a Codevasf, de uma retroescavadeira e dois tratores que teriam chegado para o município no final do ano passado. O prefeito Leandro Silva (PTB) disse que  aguarda uma posição do Codevasf desde o começo de seu mandato, pois os maquinários devem estar no pátio da companhia na cidade de Penedo/AL, onde funciona a superintendência regional do órgão. 

Detalhe é que o atual superintendente da Codevasf regional é o ex-prefeito de Teotônio Vilela/AL, Joãozinho Pereira, ferrenho opositor da atual gestão de Junqueiro, ele que assumiu o comando no último dia 1º. No Instagram, o ex-prefeito Carlos Augusto tem tirado proveito dos recursos da Internet, a fim de promover a família Pereira, grupo que lhe fez prefeito por quatro anos em Junqueiro. Na última terça-feira, por exemplo, ele teve a capacidade de gravar um vídeo na comunidade José da Rocha, mostrando um trator novo aparentemente o da Codevasf, tratando da terra para o plantio de abacaxi. “Olha aí gente, esse é um trabalho da deputada Jô Pereira, que viabilizou um trator para servir ao pequeno agricultor familiar” diz num dos trechos de sua propaganda. 

“Tais maquinários que eram para atender ao homem do campo e a outros serviços essenciais dentro do território junqueirense, teriam sido adquiridos via recursos federais, às vésperas das eleições de novembro. O problema é que o então prefeito Carlos Augusto por não ter sido reeleito, certamente isso resultou numa vingança descabível e não aceita por ninguém, até porque os tratores e a retroescavadeira foram propagados logo que chegaram por ele mesmo nas redes sociais; dando conta de que o homem do campo em seu governo tem prioridade” comentou um assessor da Prefeitura. 

Trecho principal da denuncia junto ao MPE na manhã desta sexta-feira, dia 9 de abril. 

CONSIDERANDO ter chegado ao conhecimento desta Promotoria de Justiça, através de representação por parte da atual gestão do Município de Junqueiro, narrando que o Município, na gestão anterior, teria recebido, através de doação da CODEVASF, 01 (uma) retroescavadeira Hidráulica de Pneus, modelo 504201, sob Tombamento nº. 261.199-8, e ainda, 02 (dois) tratores e 02 (duas) grades, mas que, após o período eleitoral, os bens acima citados teriam sido devolvidos à CODEVASF pela antiga gestão do Município mesmo com a ciente necessidade de tais bens para o Município; 

CONSIDERANDO a necessidade de se apurar se houve a prática de ato de improbidade administrativa em relação aos fatos narrados, previstos na Lei nº 8429/92, notadamente eventual desvio de finalidade e/ou ato do qual decorreu dano ao Erário na suposta devolução dos aludidos bens à CODEVASF; 

CONSIDERANDO que a aludida representação foi inicialmente autuada como Notícia de Fato nº 01.2021.00000234-3; RESOLVE: a) converter a aludida Notícia de Fato em Inquérito Civil, conforme Resolução CNMP nº 23, de 17 de setembro de 2007, haja vista a necessidade de apurar os fatos; b) determinar as seguintes providências: b.1) autue-se e registre-se a presente portaria; b.2) oficie-se à COVEVASF, requisitando-lhe que preste esclarecimentos com fornecimento de cópias dos documentos que estiverem em seu poder, acerca dos fatos narrados; b.3) o envio de cópia desta portaria para publicação no Diário Oficial do Estado de Alagoas. 

Cumpra-se. Junqueiro-AL, 7 de abril de 2021 Rodrigo Soares da Silva Promotor de Justiça Nº 09.2021.00000112-2 

Com informações da AELE4 Comunicação 

 

Comentários

Os comentários são de inteira responsabilidade dos autores, não representando em qualquer instância a opinião do Cada Minuto ou de seus colaboradores. Para maiores informações, leia nossa política de privacidade.

Carregando..