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Prefeito assina decreto para reduzir impactos socioeconômicos do setor produtivo

Atendendo ao pleito de diversos segmentos do setor produtivo e por considerar as dificuldades impostas pela pandemia, o prefeito de Piranhas, Tiago Freitas, decidiu prorrogar por 90 dias o pagamento de impostos e taxas municipais.  A medida foi adota através de um decreto publicado nesta quinta-feira (8).

 

De acordo com o decreto, ficam prorrogados por 90 dias os prazos de validade das Certidões de Regularidade Fiscal e os vencimentos das parcelas referentes às taxas de Licença de Localização e Funcionamento; Ocupação do solo nas Vias e Logradouros Públicos e Licença para o Comércio Ambulante.

 

Estabelece ainda alteração nas datas de vencimentos para os pagamentos de impostos sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e de Taxa de Coleta, Transporte e/ou destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares Urbanos.

 

Os estabelecimentos comerciais devem solicitar a suspensão do vencimento ou parcelamento das taxas, por meio de um requerimento destinado a Secretaria Municipal de Finanças, através do link: finanç[email protected]

 

O decreto atende as solicitações do Conselho Municipal de Turismo, da Associação de Bares e Restaurantes e Associação Comercial de Piranhas, que estiveram reunidos na última semana com representantes do Poder Executivo Municipal.

 

Segundo o prefeito, esta medida foi tomada para que os contribuintes tenham um prazo maior para enfrentar as dificuldades em decorrência do coronavírus. “Recebemos as demandas, avaliamos e hoje estamos efetivando o nosso compromisso com o setor produtivo do município”, destacou, ressaltando que as determinações foram pensadas para garantir que a economia do municipal sobreviva a este difícil momento. 

 

Para o secretário de Cultura, Eduardo Clemente, essa medida de incentivo demonstra a parceria da gestão municipal com todo setor produtivo de Piranhas. “Esse é um ato inédito em nosso município. Em nome do setor turístico, agradeço ao Prefeito Tiago Freitas pelas medidas adotadas e parabenizo ao Comtur e Ascop pelas ações requeridas em prol do desenvolvimento turístico local”, ressaltou.