Advogado-geral da União afirma que toque de recolher é próprio de Estado autoritário

07/04/2021 20:07 - Blog do Paulo Marcelo
Por redação
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O advogado geral da União, André Luís Mendonça, afirmou que medidas de toque de recolher para conter a Covid-19 é uma atitude de “repressão própria a Estados autoritários”. Além disso, condenou a proibição de cultos e missas presenciais adotados dos governantes. A afirmação ocorreu durante o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a abertura de templos religiosos durante as fases mais restritivas em estados e municípios. 

A abertura de templos religiosos durante o pior momento da pandemia virou um dos principais assuntos nos últimos dias. No último sábado (3), o ministro Kassio Nunes Marques concedeu limiar permitindo a realização de cultos mesmo contra o decreto de prefeitos e governadores. O ministro Gilmar Mendes tomou decisão contrária na última segunda (5) e manteve a proibição de templos. 

Mendonça, durante sua sustentação oral, alegou que as medidas de restrição vão contra os direitos fundamentais previstos na Constituição: 

“Em momentos de calamidades públicas, o que prevalece é a Constituição ou valem outras regras? Podemos suprimir direitos fundamentais independentemente de medida como estado de defesa ou de sítio?”.

Para complementar, ele defendeu a realização de, pelo menos, as cerimônias cristãs. No ponto de vista dele, não há cristianismo sem os templos. As críticas dele não se limitaram apenas ao fechamento das igrejas, mas também a outras liberdades, como prática de esportes e comércios. 

“Por que uma pessoa não pode praticar esporte na praia e seguir para sua casa? Onde mulheres e jovens estão sendo presas? Até que ponto as medidas são abusivas? Tenho certeza de que há limites”, argumentou. 

 

Com UOL. 

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