O Senado aprovou, com alterações, o Projeto de Lei 693/2021 que prorroga o prazo de entrega do Imposto de Renda 2021, referente ao ano-calendário 2020, por 90 dias. O texto volta para análise na Câmara dos Deputados.

Para o senador Plínio Valério, relator do texto, a prorrogação do Imposto de Renda é necessária em função da dramática queda no poder aquisitivo da população.

Contudo, o relator alterou a forma de pagamento do imposto devido. Excepcionalmente, neste ano, os contribuintes deverão parcelar o imposto em até, no máximo, seis vezes - e não em oito como anteriormente.

“Ao prorrogar o Imposto de Renda por 90 dias, as duas últimas parcelas do imposto pago pelos contribuintes ficariam para janeiro e fevereiro de 2022, o que tirara 2,2 bilhões do orçamento de 2021”, explica.

Durante a sessão, o relator reafirmou que os prazos relativos aos lotes de restituição serão mantidos e, portanto, devem iniciar em maio.

Fernando Bezerra, líder do Governo no Senado, relembrou que o Imposto de Renda do ano passado também foi prorrogado, porém por 60 dias e durante o estado de calamidade pública.

“Este ano não tem decreto de calamidade em vigor e estamos concedendo um prazo de 90 dias. Com essa prorrogação, o Governo terá que arcar com 13,2 bilhões de reais.”

De acordo com o senador, a medida vai exigir um grande esforço financeiro por parte do Governo Federal.

“O Governo apoia e prestigia o relatório, mas ainda não tem posição de sanção em relação a essa matéria em função dos desdobramentos fiscais”, finaliza.

*Com Agências