Deputados cobram do governo envio de projeto para rever contribuição previdenciária em AL

29/03/2021 11:58 - Blog do Vilar
Por Lula Vilar
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Durante uma discussão, na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas, sobre o aprovado projeto para a obrigatoriedade das máscaras em Alagoas, a deputada estadual Jó Pereira (MDB) lembrou de uma promessa do governador Renan Filho (MDB) que, apesar de feita em fevereiro, até agora não foi cumprida: um projeto para reavaliar as contribuições previdenciárias de parte dos servidores estaduais para diminuir o percentual que é descontado dos servidores com os menores salários.

Pereira fez o apontamento após uma fala do deputado estadual Cabo Bebeto.

A promessa de Renan Filho foi feita na abertura do ano legislativo, em discurso na Casa de Tavares Bastos. De acordo com o próprio Executivo, o projeto de lei alterando alíquotas do AL previdência seria encaminhado em breve para o Legislativo. Isso após pressões de servidores e de uma discussão que surgiu desde o final do ano passado.

O tema também foi citado – ainda que indiretamente – pelo deputado estadual Cabo Bebeto (PTC). Ele chegou a afirmar que o Estado de Alagoas é “veiaco”, numa referência a possíveis calotes.

“O Estado é ‘veiaco” com o cidadão porque não paga precatório, que continua descontando a previdência, pessoas que (o Estado) ficou de devolveu e não devolveu. Esse veiaco vai ter mais uma cobrança para o cidadão. O cara não paga o que deve, não deixa de descontar o que não pode descontar, já está passando do prazo (de enviar o projeto) que era de três meses e não mandou ainda. Esse Estado cria mais uma multa para o cidadão (do projeto da obrigatoriedade das máscaras)”, colocou Cabo Bebeto.

Ele ainda afirmou que não foi contra ao projeto pela obrigatoriedade das máscaras, no caso do PL aprovado pela Casa, mas sim pelos exageros presentes na legislação.

No caso da previdência, após a reforma – feita em 2020 – o Estado passou a descontar 14% sobre a aposentaria ou pensão que exceder o valor do salário-mínimo. Em discurso, Renan Filho disse – conforme publicado já na imprensa – que “nós elevamos o percentual para o que determinou a Constituição Federal, os 14%. Mas, agora, com o ciclo de concursos que nós vamos fazer, vamos elevar a receita bruta à frente, o que vai permitir, baseado no cálculo atuarial e na técnica, que a gente faça uma releitura da contribuição previdenciária de alguns servidores públicos, especialmente dos mais pobres”.

Além de Bebeto, quem também cobra pressa para que esse projeto de revisão da reforma previdenciária chegue à Casa de Tavares Bastos é a deputada estadual Jó Pereira (MDB). “Com relação ao desconto previdenciário, eu me sinto muito à vontade para falar sobre isso, porque naquela oportunidade, eu busquei retirar esse desconto do texto, que é o mesmo que agora o governo busca (rever) e prometeu encaminhar para essa Casa, para retirá-lo”.

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