Aprovado na Assembleia Legislativa após um caloroso debate, o projeto de lei, de origem governamental, que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção em Alagoas, recebeu nove emendas, todas de autoria da deputada Jó Pereira. Aprovadas por unanimidade, as emendas tornaram a proposta mais justa e sensível as necessidades da população alagoana, segundo comentários dos próprios parlamentares, e reforçaram a necessidade de priorizar a educação.
Problemas contidos no PL original, como a aplicação de multas de altos valores a pessoas físicas e jurídicas e a não previsão de isenção de multas para pessoas economicamente vulneráveis foram corrigidos nas emendas, focadas no caráter de conscientização da proposta, como a aplicação de advertência antes da penalidade, por exemplo.
Em seu discurso, a deputada destacou que as emendas trazem uma lógica de conscientização justa, principalmente diante do histórico quadro de déficit na educação, e lembrou que a consciência coletiva é fortemente trabalhada na escola, na formação do indivíduo: “Alagoas infelizmente não prioriza investimentos em educação há décadas, então, antes de penalizar o cidadão, o Estado tem obrigação de conscientizar, ‘educar’ e advertir. O cidadão que já é penalizado com essa falta de prioridade para este política pública fundamental não pode ser ainda mais penalizado”.
Vale lembrar que a parlamentar tem como principal bandeira a defesa da educação pública de qualidade como prioridade e base para transformação da sociedade.
As emendas também reduzem os valores cobrados; destinam os recursos oriundos das multas ao combate ao coronavírus; dispensa a obrigatoriedade no caso de pessoas com transtorno do espectro autista, deficiência intelectual, deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado das máscaras e dispensa o uso para crianças com menos de três anos.