O Governo de Alagoas anunciou nesta sexta-feira (14) um pacote de medidas para ajudar os empresários devido à suspensão das atividades com o aumento dos casos de Covid-19. Além dos bares, restaurantes, lanchonetes, segmento de eventos, academias, o micro empreendedor individual também será beneficiado. Ao todo, o governo do estado concedeu R$ 54 milhões em isenções, e R$ 45 milhões em linhas de crédito, sem juros.
Na parte tributária, o secretário George Santoro anunciou ações de redução de tributos, que poderão dar um fôlego aos empresários. São elas: Extinção do pagamento da substituição tributária para aquisição de alimentos (medida aplicada em definitivo); Isenção do ICMS do Simples Nacional para o período de março a junho de 2021; Isenção do ICMS da energia elétrica para o período de março a junho de 2021; Isenção do IPVA dos veículos das empresas do segmento de bares e restaurantes para o exercício de 2021 e suspensão da cobrança do ICMS antecipado de março a junho.
"A Abrasel fez um pedido de redução da taxa de juros, mas vamos conceder um empréstimo sem juros. No caso do MEI, ele poderá ir até a Desenvolve fazer um empréstimo de R$ 4 mil e se ele se manter adimplente, o Estado pagará a metade. No caso dos bares e restaurantes, eles podem fazer o empréstimo e terá custo zero”, explicou o governador.
A segunda medida anunciada foi a criação de linhas de crédito com facilidades no pagamento tanto de empresas para quem atua no regime de MEI (Microempreendedor Individual) e do Simples Nacional:
- Linha de crédito especial de R$ 45,5 milhões pela Agência de Fomento Desenvolve, com carência de 6 meses para início de pagamento.
- Os MEIs terão uma linha de financiamento de até R$ 4 mil.
- Empresas de Simples Nacional, terão uma lilnha de crédito entre R$ 20 e R$ 50 mil. O critério vai depender da faixa de faturamento anual. (Tanto os financiamentos via MEI e Simples Nacional, deverão ser quitados em até 5 anos.
Empresários não podem demitir
Os empresários que fizerem empréstimos não podem demitir, segundo informou o governador. “A contrapartida é essa: eles precisam manter os empregos”.
O secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo Rafael Brito enfatizou que o pacote de medidas beneficia muito mais do que vinha sendo pleiteado pelos segmento de bares e restaurantes. “Beneficia o turismo. É muito maior do que foi pleiteado. Nenhum estado do país tem empréstimo a custo zero. Dando seis meses de carência para que eles coloquem as contas em dias”, disse Brito.
Para garantir a linha de crédito, o empresário deverá apresentar um nome limpo. O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, Thiago Falcão, reconheceu que as medidas foram além do pedido feito pela entidade e as “expectativas foram superadas”.
“Vejo a medida do Desenvolve com o impacto ainda maior para ajudar os empresários”, afirmou Thiago.
Vale lembrar que algumas medidas dependem de aprovação do Comitê do Simples Nacional, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e da Assembleia Legislativa de Alagoas, mas todas as solicitações foram encaminhadas.
