Filipe Valões
Filipe Valões

A necessidade do auxílio emergencial

Filipe Valões|

O Auxílio Emergencial já ensaia seu tão aguardado retorno em 2021, mas, enquanto os deputados federais analisam e votam detalhes da PEC que vai redefinir valores e outros pontos, é preciso refletir sobre a inevitabilidade dos programas de transferência de renda no Brasil. Foi-se o tempo em que a parte privilegiada da população podia se dar ao luxo de criticar ou questionar a existência desses dispositivos de combate à desigualdade social.

Até pouco antes da pandemia se espalhar pelo planeta, o Brasil tinha apenas o Bolsa Família, nome criado pelo governo Lula para unificar os programas Bolsa Escola, Bolsa Alimentação e Auxílio-Gás, por sua vez criados pelo governo FHC. Essas iniciativas sempre foram ponto de divergência entre a própria população. Não entre quem precisa, mas entre aqueles que não utilizam e que se dividem entre os que defendem a destinação de verba pública para apoiar pessoas em condições de vulnerabilidade e os que consideram a concessão desse benefício um tipo de moeda de troca pelo voto, mantendo quem recebe tanto refém de políticos quanto “viciados” no auxílio governamental. Essa discussão acabou em 2020.

A desestabilização econômica e social gerada pelo Covid-19 fez com que se tornasse inquestionável não apenas o conceito do Bolsa Família, como sua ampliação na forma do Auxílio Emergencial. O isolamento social, as restrições ao comércio, aos empreendedores, aos trabalhadores informais em geral, literalmente suspenderam a batalha diária pelo ganha-pão dos brasileiros. Foi inevitável usar o dinheiro público alimentado pelos nossos impostos para minimizar os efeitos terríveis das quarentenas sobre o orçamento familiar e a própria economia de municípios e estados.

Claro, existe um fator que apela mais ao medo do que à empatia, para os governantes. A possibilidade de descontentamento social, capaz de gerar revoltas nas ruas, até mesmo saques, obviamente pesou na decisão do Governo Federal. Se nas últimas duas décadas tivemos episódios lamentáveis, onde pessoas comuns se aproveitaram de greves das polícias civil e militar para saquear comércios, não pode desespero ou fome, mas por conta da nossa precária moralidade humana tão dependente de figuras de autoridade para existir um mínimo de civilidade, imaginem o que passou na cabeça das mulheres e homens no comando da nação?

Depois de várias especulações e indefinições, tivemos o Auxílio Emergencial durante quase todo o ano de 2020, um paliativo que atendeu duas necessidades, a do povo e a do Governo. 2021 renovou a incerteza, nesses primeiros dois meses nos quais não se tinha ainda certeza de que haveria renovação do auxílio. Agora, somado a esse instrumento federal, vemos também esforços de Estados e Municípios para contribuir, ainda que timidamente, com essa contingência.

Em Alagoas, o governo estadual implantou o CRIA, que já começou a transferir R$ 100,00 para pessoas em situação vulnerável, um valor pequeno porém valioso, quando o cinto aperta. Somente quem já passou pela angústia de não ter em casa o suficiente para se alimentar, sabe o valor que qualquer quantia, por menor que seja, adquire. Nove outros Estados brasileiros implantaram suas versões de auxílio emergencial de pequeno porte. Até mesmo municípios se juntaram à tendência. Aqui em Alagoas, a prefeitura do Pilar já havia criado seu programa, o Bolsa Viva Bem com valor de R$ 100,00 há cerca de quatro anos, portanto estava bem à frente de uma luta que vemos hoje e era totalmente imprevisível.

Em última análise, a transferência de renda à população mostrou-se uma decisão acertada, muito antes de seu tempo. Ninguém acreditaria que uma situação como esta que vivemos hoje atingiria o mundo inteiro, tornando os mais carentes ainda mais vulneráveis e, mesmo as pessoas com certa estabilidade, passíveis de ajuda governamental.

Talvez seja esse o nosso problema. Tratar a transferência de renda como ajuda e não como um direito em casos excepcionais, afinal, o dinheiro que chega na forma de Bolsa Família ou Auxílio Emergencial na verdade é o imposto que trabalhadores, desempregados, empresários e moradores de rua pagam, quando compram até mesmo um pão, no dia a dia.

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Coluna sobre Política, Tecnologia

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