Publicidades ou anúncios com objetivos comerciais precisam de autorização para serem expostos em logradouros e bens públicos, e a população precisa estar atenta às normas de regulamentação. Buscando reduzir a poluição visual e as publicidades irregulares em Maceió, a Secretaria de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs) deu início às fiscalizações para retirada dos anúncios que se encontram em locais indevidos.

Toda semana, durante três dias, fiscais da Semscs estarão nas ruas assegurando o cumprimento da Lei de Publicidade Municipal nº 4.954/2000, artigo 1º, que estabelece que “a veiculação de propaganda nos logradouros públicos, ao ar livre ou em locais com visibilidade dos espaços públicos, poderá ser promovida por empresas que realizem esse tipo de atividade, desde que devidamente registradas no órgão municipal competente”.

“Pedimos que evitem colocar as placas em locais indevidos, sem autorização da Semscs, que é o órgão responsável. Estamos pegando muitas placas de corretores e empresas de internet em postes, então para evitar a remoção, pedimos que busquem regularizar a situação. Já estamos montando o planejamento para que seja aplicada a penalidade para quem insistir em descumprir a lei”, apontou o Diretor de Convívio Social, Marcos André.

Regularização

A autorização deve ser solicitada na sede da Semscs, Rua Alexandre Passos, s/n, no Jaraguá, portando o RG, CPF e comprovante de residência do requerente (original e cópia), croqui do material publicitário em questão e CNPJ (em caso de pessoa jurídica).

Após o preenchimento do requerimento – e com base nas características do material publicitário – o requerente será orientado sobre a eventual necessidade de outros documentos e providências.