A Câmara dos Deputados desistiu de votar a  PEC da Imunidade Parlamentar nesta sexta-feira (26). Segundo a relatora da PEC, a deputada Margarete Coelho (PP-PI), o texto não ficou "suficiente maduro".

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) cria novas regras para a imunidade parlamentar e para a prisão de deputados e senadores e, por isso, foi batizada por críticos como "PEC da Impunidade".

O adiamento da votação significa a primeira derrota do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), no comando da Câmara dos Deputados.

Por se tratar de uma mudança na Constituição, são necessários dois turnos de votação na Câmara e também no Senado. A proposta será aprovada se contar com o apoio de ao menos três quintos dos parlamentares em todas as votações (308 deputados e 49 senadores)

A PEC de autoria de Celso Sabino (PSDB-PA) busca mudar a legislação quanto à imunidade parlamentar e à forma de prisões de deputados e senadores. Na prática, a proposta dificulta a prisão de parlamentares em determinadas situações, o que fez com que ganhasse o apelido de "PEC da impunidade" por ala dos congressistas. A repercussão também foi negativa em parte da opinião pública e no STF (Supremo Tribunal Federal).

Diante de uma falta de solução, Lira suspendeu a sessão por volta das 16h40 para que negociasse com os líderes partidários. Próximo das 17h, a sessão foi retomada para que, visivelmente contrariado, anunciasse a desistência de continuar com a PEC em plenário. 

Ao comunicar a ação, Lira disse que a maioria dos líderes partidários havia dado aval à possibilidade de uma tramitação a jato da matéria. Agora, os líderes devem indicar os membros para a comissão especial até segunda-feira (1º), informou. "Se a Casa depois da sessão, da comissão especial — da criação e das discussões — ainda assim se negar a votar ou não ter o entendimento que uma comissão especial possa trazer, lamento antecipadamente", declarou.