Em uma reunião com presidente do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas (Cosems-AL), com o presidente do Conasems Willames Freire e o secretário executivo Mauro Junqueira em Brasília para discutir, dentre as pautas,  a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n. 186/2019, que extingue o piso à Saúde.

A PEC tramita no Senado Federal com possibilidade de votação nesta quinta-feira (25).

Na ocasião,  Rodrigo foi empossado como vice-presidente da Região Nordeste do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

Segundo ele,  o Cosems-AL repudia a PEC que institui o fim do piso de gastos dos entes federados com Saúde.

"Esta PEC suprime a previsão de atualização pela inflação dos mínimos federais de saúde e educação da Emenda Constitucional (EC) nº 95/16", alertou.

Preocupado com o reflexo negativo desta PEC na sustentabilidade do SUS,

Rodrigo convoca os secretários municipais de Saúde e a sociedade civil organizada para se manifestarem contra esta lógica de desfinanciamento do SUS e renova sua posição pela revogação da EC nº 95/2016 e  sustentabilidade do sistema por meio de um financiamento tripartite que garanta o SUS como sistema universal.

LINHA DO TEMPO - No ano 2000, foi aprovada a EC nº 29/2000, que estabeleceu de maneira gradativa um percentual mínimo (piso) que os entes da federação deveriam aplicar com seus recursos próprios em ações e serviços públicos de saúde.

O piso estabelecido pela EC nº 29/2000 gerou como principal efeito a ampliação do gasto público em saúde per capita, tendo como protagonista a ampliação do investimento municipal em todas as regiões do país, que alicerçou a expansão e diversificação das redes de saúde do SUS.

A EC nº 95 homologada em 2016 impôs desde 2017 o congelamento dos gastos em Saúde por 20 anos com previsão de perdas de recursos para o SUS, a exemplo da implementação de medidas eficazes de enfrentamento da Pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19).

"Não aceitaremos essa afronta aos direitos fundamentais resguardados pela CF, uma vez que esse projeto atenta contra a vida e a saúde.

Rodrigo acrescentou que a bandeira de luta da entidade  é investir na ampliação do acesso e na qualificação das ações e serviços voltados para promoção, prevenção, assistência e reabilitação à população.