“Servidor fica à mercê do político de ocasião”, diz sindicato alagoano sobre proposta da Reforma Administrativa

10/02/2021 06:30 - Política
Por Redação
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A reação dos servidores públicos federal tem sido em cadeia nacional sobre a rejeição da aprovação da Reforma Administrativa, proposta pelo Governo Federal, da forma como o projeto foi encaminhado para a Câmara dos Deputados. Em Alagoas, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal (Sindjus) avalia que o “servidor fica à mercê do político de ocasião”. 

Na avaliação do Coordenador-Geral do Sindjus-AL, Américo Sampaio, a entidade vem se posicionando totalmente contra a Reforma Administrativa dentro dos moldes em que ela se apresenta hoje. Ele citou que os servidores são totalmente contrários a PEC 32/2020, que muda regras para futuros servidores e altera a organização da administração. 

“A reforma administrativa, além de não visar realmente um corte de gastos públicos quando ela não mexe com a verdadeira elite do funcionalismo, que são juízes, militares , deputados e senadores, dá carta branca para a corrupção, para rachadinhas, apadrinhamento político de toda a sorte”, afirmou Sampaio. 

O projeto com a reforma administrativa foi enviado para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A comissão é responsável pela análise da admissibilidade da proposta. O colegiado não se debruça sobre o mérito da matéria, mas avalia se ela é constitucional, se fere alguma cláusula pétrea da Constituição.

Sampaio coloca ainda que o servidor público perde sua estabilidade dentro do âmbito público. “Tal Reforma prevê o fim da estabilidade no serviço público nos moldes atuais, além da criação do chamado vínculo de experiência e um rol de outras medidas que enfraquecem o serviço público brasileiro que fica à mercê do político de ocasião, não levando em conta que serviços públicos de qualidade necessitam de instituições fortes e desvinculadas dos gestores da vez”, acrescentou ele. 

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