O enxadrista alagoano e senador da República, Renan Calheiros (MDB) quer propor anistia aos hackers que divulgaram conversas privadas de autoridades que atuavam na Operação Lava Jato, dentre elas o ex-juiz Sérgio Moro e Deltan Dallagnol.

Calheiros, evidentemente, julga que isso é bom para ele e para seus aliados, dentre os quais o ex-presidente condenado Luiz Inácio Lula da Silva, o Lula (PT). É que para o emedebista, errado não são os hackers, mas sim os que atuaram na Operação Lava Jato, mesmo essa flagrando aqueles que devolveram dinheiro aos cofres públicos. Claro, na cabeça de Calheiros, esses “santos” investigados devem ter devolvido dinheiro por serem totalmente inocentes.

Afinal, o que mais há no Brasil é “inocente” devolvendo o que foi levado do erário sem a necessidade da Polícia Federal bater a porta. Quem vai suspeitar de qualquer interesse inconfesso de Renan Calheiros em sua cruzada contra a Lava Jato? É claro que Renan Calheiros pensa apenas no bem do país e das instituições, assim como o fez ao, diante do impeachment, ajudar a preservar os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), rasgando a Constituição.

Agora, sem ironias: a Lava Jato tem seus exageros? Sim. Eu até já fiz texto aqui nessa página colocando isso, mas é justamente por conta disso que existem outras esferas no judiciário, para salvaguardar garantias e manter a paridade de armas em um processo legal, respeitando o Estado Democrático de Direito. Afinal, se há bandas podres na política, há essas também no Judiciário, no Ministério Público etc. E operações não podem servir de instrumentos de um estado policialesco, mas agirem também dentro da lei.

Não por acaso, em esferas superiores há condenações da Lava Jato cujas penas foram revistas. O próprio Renan Calheiros deveria saber disso. Afinal, alguns dos processos que foram em sua direção e o apontavam como envolvido em esquemas de corrupção foram arquivados. Calheiros obteve vitórias na Justiça, o que corresponde – em tese – a ter tido os seus direitos garantidos e podido exercer sua defesa. Se a Justiça foi justa ao analisar os casos envolvendo Renan Calheiros, bem aí é outra história. Cada leitor com seu juízo de valor. Porém, em alguns casos, ele ganhou o atestado de lisura.

O fato é que, politicamente, Renan Calheiros ecoa a voz de uma esquerda “mofada” e totalmente associada ao lulopetismo. Calheiros é a voz do que é conveniente para ele. É um enxadrista. Não por acaso, e o leitor pode pesquisar no Google, quando o atual presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi eleito, o emedebista veio com um vídeo tosco falando do “velho e do novo Renan”, sendo “o novo” menos estatista. Tudo fazia parte de uma tentativa de aproximação do governo por meio do ministro Paulo Guedes e da agenda econômica.

Renan Calheiros – o mesmo que foi o cicerone de Lula, na carretada pelo Nordeste – tentou se vender um pouco mais liberal, assim como tentou voltar à presidência do Senado Federal, mas não conseguiu. A partir dali, se tornou a voz “mais grossa” da oposição ao presidente Jair Bolsonaro, o que é da democracia. Governos devem possuir oposição mesmo. Faz parte. Mesmo essa oposição sendo camaleônica como Calheiros o é.

No caso em tela, de um possível projeto de lei para anistiar os hackers da Lava Jato, não se trata nem de analisar o mérito das conversas que foram vazadas, mas sim de premiar pessoas que resolveram invadir celulares (o que é crime) e divulgar diálogos privados (o que é crime) com a possível suspeita de deturpação dessas mensagens (o que também é crime) ou de adulteração dessas (o que é… crime).

A despeito de possíveis exageros da Lava Jato, Renan Calheiros tenta descredibilizar uma operação inteira. É o famoso jogar o bebê com a água suja do banho.

“Os diálogos entre Moro, Dallagnol e o Santo Ofício de Curitiba desvendaram um pântano de transgressões. Vou apresentar um projeto para anistiar os hackers que descobriram a patifaria. A contribuição para democracia justifica tirá-los da cadeia e incluí-los no Panteão da Pátria”, disse o senador, conforme matéria publicada no Diário do Poder.

Primeiro: Renan Calheiros poderia estudar melhor a história e saber mais sobre o que realmente foi o Santo Ofício. Segundo: ele quer dar a entender que a operação foi toda uma perseguição aos políticos. Isso, não é verdade.

Na certa, quem contribui para a Democracia é quem rasga a Constituição para manter direitos políticos de uma ex-presidente que sofreu impeachment, é quem defende que hackers possam ser anistiado caso invadam celulares alheiros e divulguem conversas que interessem a grupo A ou B, quem quer incluir no panteão da Pátria quem vive de agir nas sombras para favorecer a um grupo político que promoveu um verdadeiro estamento burocrático e corrupto por meio de ligações com empreiteiras. Para Renan Calheiros, a vilã do país é a Lava Jato e não a densa criminalidade revelada a partir do “Petrolão”, que envolveu políticos de diversos matizes, inclusive os amigos de Calheiros.

Se há algo naquelas conversas divulgadas pelos hackers que sirva de base para a defesa de qualquer um dos envolvidos na Lava Jato, incluindo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é um assunto para o Supremo Tribunal Federal (STF), pois os advogados da turma podem – e tem todo o direito – recorrer a isso por meio dos instrumentos jurídicos existentes, como já fizeram. E aí, eis uma discussão para os juristas. Afinal, todo o réu – dentro do processo – tem todo o direito de mostrar sua possível inocência, apesar de eu duvidar cabalmente dela. Mas, a prova da culpa cabe a quem acusa.

Isso é uma coisa.

A outra é – como quer Renan Calheiros – transformar em heróis os invasores da privacidade alheia, que assim agiram por conta de interesses políticos e para fomentar uma narrativa. O próximo passo seria qual? Legalizar a arapongagem quando essa favoreça a determinados contextos? Os celulares de autoridades brasileiras foram invadidos, repito.

Os arquivos dessas conversas foram apreendidos em 23 de julho quando foi deflagrada a primeira fase da Operação Spoofing, que apura a atuação dos hackers. Tanto é crime que os investigados foram presos. Evidentemente, isso não anula a ação de algumas defesas na busca por usar determinados conteúdos. Se conseguirão ou não, é com a Justiça.

É que para Renan Calheiros, ao que tudo indica, bom mesmo é quando o poste urina no cachorro.