Em audiência, Prefeitura diz que é “inviável conceder qualquer subsídio ao setor” do transporte público

04/02/2021 16:05 - Blog do Vilar
Por Lula Vilar
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Nessa semana, o Ministério Público do Trabalho foi o interlocutor de um diálogo entre o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Maceió e a Prefeitura Municipal da capital alagoana para discutir a situação do sistema de transporte público na cidade e os direitos dos trabalhadores, lá representados pelo sindicato da categoria.

As empresas alegam dificuldades, por conta da redução do número de passageiros em virtude da pandemia do novo coronavírus, além de outros problemas, como o aumento de insumos. Essas questões seriam agravadas pela redução da tarifa da passagem, que foi feita por decreto pelo prefeito João Henrique Caldas, o JHC (PSB).

Sobre isso fiz um texto nesse blog: se o estudo da Prefeitura encontrou o “espaço” para o decreto, é uma ação importantíssima de JHC. Caso não, é irresponsável, pois compromete o sistema e vende uma ilusão ao maceioense. Espero, sinceramente, que o prefeito tenha razão.

Em nota divulgada, as empresas destacaram que não são contra a redução do valor da passagem. Porém, coloca a necessidade de ajustes para o equilíbrio do sistema de transporte público. O Ministério Público Estadual (MPE) também entrou na questão e cobrou da Prefeitura de Maceió o estudo no qual a administração municipal se baseou para reduzir a tarifa para R$ 3,35. O MPE também não é contra esse reajuste. Todavia, ressalta que – como acompanha a situação há algum tempo – é necessário o acesso ao memorial de cálculo para saber se a medida do Executivo coloca ou não o sistema em risco.

Esse blog teve acesso à ata da audiência de número 506.2021, ocorrida no dia dois de fevereiro, que além do Sindicato patronal, também contou com a presença de membros do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado de Alagoas (Sintro). Os funcionários das empresas cobram reajustes salariais, além de outros direitos, como o ticket alimentação. Do outro lado, são alegadas as dificuldades financeiras.

Os empresários – por meio da entidade que representa a categoria – disse que o sistema chegou a transportar cerca de 9 milhões de passageiros por mês e que, atualmente, são cerca de 3 milhões. Eles alegam um prejuízo acumulado de R$ 70 milhões. Por essa razão, a única proposta é cumprir apenas o que rege a CLT. O sindicato das empresas coloca que “sem nenhuma política governamental pelo Poder Público, não há como reequilibrar o setor, com risco do pagamento dos próprios salários”. 

Eles propõe medidas como redução a zero do ISS, não permissão para circulação de vans, subsídio direto pelo município, dentre outras.

Diante desse impasse, a Prefeitura de Maceió disse que a “questão tarifária é um ponto prioritário para a nova gestão” e diz que a redução por decreto não tem ligação com o atual momento vivenciado pelas empresas, e que já vem subsidiando o sistema com mecanismos de compensação do ISS. No mais, a administração de João Henrique Caldas, o JHC (PSB), que baixou o valor da tarifa por decreto, afirma – conforme a ata – que necessita de 45 dias restantes de estudo e que “é absolutamente inviável conceder qualquer subsídio ao setor no momento, considerado que a administração pública tem que justificar seus atos”.

Pois é…

É justamente isso que o Ministério Público Estadual cobra em relação ao decreto de JHC: que justifique como chegou a esse ato. O poder público – repetindo as palavras da administração municipal, conforme ata da reunião – precisa justificar. Isso significa tornar o estudo que embasou o decreto público para que todos possam ter acesso e assim compreender se a medida compromete ou não o sistema.

O MPT será paco de uma nova audiência no dia 10 de fevereiro. 

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