O secretário de Estado da Fazenda de Alagoas, George Santoro, e mais 17 secretários de Finanças ou Tributação de outras federações encaminharam uma carta ao Consgresso, pedindo ajuda dos parlamentares para que o governo federal estenda o auxílio emergencial, pago em razão da pandemia do novo coronavírus em 2020.

No documento, assinado por Santoro e demais secretários estaduais, o grupo pede que ao Legislativo a prorrogação do estado de calamidade pública e do Orçamento de Guerra por mais seis meses, cuja vigência venceu em 31 de dezembro do ano passado. Essas medidas dispensam uma série de regras orçamentárias e facilitam o aumento dos gastos públicos.

O fim do auxílio emergencial tirou da população de baixa renda, em ano de crise em virtude da pandemia de Covid-19, R$ 32 bilhões. O que também afetou a economia. O último crédito foi pago no dia 29 de dezembro.

Ao pedir a prorrogação das medidas, os secretários dizem que essas ações “mostraram-se fundamentais para preservar a vida, o emprego e a renda, garantiram a continuidade dos serviços públicos e aumento de oferta em áreas prioritárias, principalmente saúde e assistência social”.

Os secretários também alegam que "a continuidade de tal medida é essencial para não colocar milhares de famílias em situação de fome”, atestam que a pandemia "ainda não chegou ao fim", e afirmam que a situação se apresenta ainda mais preocupante porque o país não tem um calendário nacional de vacinação e os dados de evolução de mortes e da taxa de contágio estão em níveis alarmantes.

O grupo também argumenta que além das vítimas fatais e dos impactos causados tanto na saúde pública quanto na saúde física e mental dos infectados e de seus círculos de relacionamentos, milhões de famílias estão sofrendo com os outros efeitos socioeconômicos da pandemia como o desemprego e a recessão.

Os secretários propõem ainda a suspensão, por 12 meses a contar de 1º de janeiro, do pagamento de precatórios e de amortização e juros de dívidas com União, bancos públicos e instituições financeiras internacionais, assim como das operações de crédito com aval da União.

A carta foi enviada por meio do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), e é assinada por George Santoro, pelo presidente da Comsefaz, Rafael Fonteles, do Piauí, além dos secretários do Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins.

Leia a íntegra da carta enviada ao Congresso.

*Sob supervisão da editoria