Marcos Rômulo destaca que pode haver mais cargos com progressões irregulares na Câmara

07/01/2021 09:24 - Blog do Vilar
Por Lula Vilar
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Em entrevista à TV Gazeta, o promotor do Ministério Público Estadual, Marcos Rômulo destacou a preocupação com a existência de inúmeros cargos com progressões irregulares na Câmara Municipal de Maceió.

O assunto ganhou destaque na imprensa depois que a Prefeitura Municipal negou aposentadoria a uma série de servidores que ingressaram com o pedido junto ao Instituto da Previdência (Iprev) do município de Maceió.

A negativa se deu por conta dos pareceres do Ministério Público de Contas (MP de Contas) e da própria Procuradoria Geral do município que apontam a existência de progressões irregulares dos funcionários, que teriam ingressado na carreira como assessores parlamentares e depois, por promoções, ocuparam postos mais altos, com salários que chegam até a R$ 35 mil.

Alguns salários chegaram a aumentar em até 10 vezes.

De acordo com Marcos Rômulo, há a grande possibilidade de mais funcionários da Casa de Mário Guimarães terem tido essas progressões irregulares e não apenas aqueles nomes - já divulgados pelo Portal CadaMinuto – que entraram com o pedido de aposentadoria. Ou seja: os pedidos encaminhados à Prefeitura de Maceió “levantaram uma lebre”.

Agora, a atual Mesa Diretora – presidida pelo vereador Galba Netto (MDB) – terá que se debruçar sobre o assunto. “Hoje eu vejo com o parecer do Ministério Público de Contas e da Procuradoria do Município que, talvez, existam mais cargos nessa situação irregular na Câmara Municipal de Maceió”, salientou Marcos Rômulo.

“São nomeações que ocorreram na década de 90 e até no início dos anos 2000. Nomeações para cargos altos. São cargos que estão no topo da carreira jurídica. O cargo de procurador tem um teto semelhante ao do presidente do Tribunal de Justiça. São os cargos mais bem remunerados na carreira do serviço público”, colocou ainda o promotor.

Segundo o promotor, a argumentação da Câmara Municipal de Maceió é de que houve um concurso interno.

“Eu não vou aqui repetir o óbvio de que concurso interno não existe dentro do serviço público desde a Constituição. Mas, admitamos que existisse… Então, eu pedi provas desse concurso interno e eu não obtive. Por exemplo, quando foi realizada a prova? Qual foi a comissão? Quando foi publicado o edital no Diário Oficial? Nada disso existe...”, finalizou Rômulo, durante a entrevista.

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