A edição deste ano do Réveillon Milagres do Toque está oficialmente cancelada. A informação foi divulgada na manhã deste sábado (26), por meio de nota nas redes sociais. A Justiça determinou que os eventos programados pelo Beach Club do dia 26 até o dia 31 de dezembro não serão realizados.

Na ação judicial, foi constatado que Milagres do Toque realiza de maneira irregular, shows musicais, raves e atividades com equipamentos sonoros, que causariam poluição sonora e de resíduos sólidos, bem como ofensa ao direito de vizinhança e livre iniciativa, fazendo com que os hóspedes de pousadas vizinhas realizem check-out antes do término das reservas, por não mais suportarem o barulho das festividades promovidas no Beach Club

Destacou-se que o estabelecimento não teria licença ambiental para fazer tais eventos e efetuaria festas com mais de 10 horas de duração, alto volume de som e poluição ambiental. Ao apreciar os fatos supracitados, o Magistrado verificou que os eventos estavam sendo realizados sem autorização dos órgãos competentes, o que acarretava poluição sonora para a comunidade vizinha. 

No entanto, apesar do Beach Club possuir a Licença Ambiental onde o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), autoriza a Pousada Milagres do Toque referente a operação e funcionamento da atividade citada na lei como Empreendimentos Hoteleiros (Hoteis e Pousadas), o Julgador deferiu que o estabelecimento não irá realizar eventos de entretenimento sem possuir autorização ou licenciamento dos órgãos.

A pousada também não poderá promover a emissão sonora, direta ou indiretamente, qualquer que seja ela (o que inclui a realização de evento de entretenimento - com ou sem apresentação artística - , tais como festas, shows e similares, bem como a disponibilização de som ambiente), em limite superior à 50 decibéis no período noturno e 55 decibéis no período diurno.

No Instagram, a organização do evento lamenta o ocorrido e informa que apesar da decisão judicial, o Beach Club funconará normalmente a partir das 9h, todos os dias. “Lamentamos não viver essa experiência com vocês nesse momento tão especial. Seguiremos com todos os protocolos do Ministério da Saúde –MS para garantir a segurança de todos”, diz o post. 

*Estagiária sob a supervisão