Pessoas que possuem obesidade mórbida poderão ter o direito de prioridade em vagas de estacionamento públicos ou privados de Maceió. Isto porque, um projeto de lei de autoria do vereador Samyr Malta, foi aprovado nesta terça-feira (15) por unanimidade na Câmara de Maceió. A prefeitura tem até 60 dias para regulamentar o PL.
Em justificativa, Samyr Malta explicou que projeto busca promover a acessibilidade e a inclusão social desse público. “É comprovada a grande dificuldade de locomoção pela qual passam as pessoas que possuem obesidades mórbida. E o maior propósito, além de garantir mais inclusão, é de que a sociedade seja acessível para todos, com a criação de políticas públicas verdadeiramente eficazes. O estacionamento em locais de melhor acesso, visa minimizar o problema de locomoção e promover melhor acessibilidade”, finalizou.
De acordo com o projeto de lei, o beneficiário deverá provar sua condição através de documentos médicos e fazer prévio cadastro junto à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT).