A Associação dos Municípios Alagoanos – AMA – está disponibilizando para os gestores em fim de mandato e para os eleitos, as orientações para as equipes de transição emitidas pelos órgãos de controle. A Associação dos Municípios Alagoanos – AMA – tem contribuído para promover a eficiência na gestão e disponibilizado ferramentas de auxílio.
A documentação aqui entregue tem o objetivo de apresentar as normas para transição de mandato regulamentadas pelos principais órgãos fiscalizadores e assim dar o devido andamento aos serviços públicos.
A AMA também está divulgando o Guia do Prefeito + Brasil. O material traz assuntos pertinentes e obrigatórios à gestão municipal, como Lei de Responsabilidade Fiscal, CAUC e Compras Net, elaborado pela Secretaria de Assuntos Federativos da Presidência da República.
Os objetivos são preservar o legado dos mandatos para as cidades e diminuir a probabilidade de riscos na continuidade dos serviços públicos à população.
Conheça o “Guia do Prefeito +Brasil – Como deixar a prefeitura em dia no último ano de mandato”. Clique aqui:
Documentos do TCE AL e MP de Contas
Com o fim do processo eleitoral, o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas e o Ministério Público de Contas chamam a atenção dos gestores municipais para a transição de governo, que deve ser feita de forma organizada e transparente. Para auxiliar os prefeitos, a Corte de Contas disponibiliza, desde 2016, uma resolução normativa que sistematiza e facilita esse processo e continua válida.
Baixe aqui a resolução normativa 003/2016 e a cartilha com informações didáticas sobre como formar a comissão de transição de governo e documentos que devem ser apresentados.
https://ama-al.com.br/wp-content/uploads/2020/12/Resolução-Normativa-003.2016-TCEAL-1.pdf
https://www.tceal.tc.br/view/documentos/doc021220201641240000005fc7c3b45fadb.pdf
Recomendações do MPE/AL
https://ama-al.com.br/wp-content/uploads/2020/12/RECOMENDAÇÃO_MPEAL_-18_11_2020-2.pdf
TCU
https://www.ama-al.com.br/wp-content/uploads/2017/06/TCUTransiomunicipalmanhprefeitosatuais.pdf
