O nome de Luciano Barbosa deve ser retirado da urna eletrônica até o dia da eleição, 15 de novembro. É o que afirma o advogado Luiz Fernando Pereira, um dos maiores especialistas em direito eleitoral do país, que em 2017 atuou na defesa do então presidente Michel Temer, alvo de processo de impeachment. Para ele, o TRE de Alagoas precisa decidir logo sobre a questão, porque não há perspectiva nenhuma de regularização do nome de Luciano como candidato do MDB. “Não há nem convenção válida”, diz. Caso se mantenha na urna, os votos para Luciano Barbosa serão anulados.

 

Qual a situação de Luciano Barbosa segundo a lei eleitoral neste momento? Ele é candidato ou não?

Em relação à situação de Luciano Barbosa, hoje ele não é candidato. O pedido de registro da candidatura foi indeferido, e o recurso dele ainda não foi julgado. Então a situação hoje é que ele é um não-candidato porque teve o registro indeferido.

 

O nome dele ainda pode ser retirado da urna eletrônica?

O nome do Luciano pode sim ser retirado da urna eletrônica, porque há um pedido feito pelo MDB de Alagoas referendado pela executiva nacional pra que ele não conste da urna eletrônica, porque se constar da urna, os votos destinados a Luciano serão anulados. E isso pode resultar até na necessidade de novas eleições. Então o certo é que o nome dele não conste da urna.

 

Ele está livre para fazer campanha ou pode ser impedido pela Justiça Eleitoral?

O Luciano foi impedido pelo TRE, pelo desembargador-relator, de fazer campanha com a sigla do MDB. E no Brasil não existe candidatura avulsa, sem partido. Então cedo ou tarde ele deverá deixar a campanha. Porque não há, reforço, candidatura sem que esteja vinculada a um partido. 

 

O TRE Alagoas tem poderes para proibir atos de campanha de Luciano Barbosa?

Sim, o TRE tem os poderes para proibir a candidatura. E não será a primeira vez. Houve vários casos parecidos com o de Luciano em que o registro estava indeferido e, sem qualquer perspectiva de reverter o resultado, a campanha é impedida, pra que não confunda o eleitor. 

 

Se o impasse continuar, com o nome dele na urna, o que pode acontecer com os votos dados a Luciano Barbosa?

Quando o registro está indeferido, a regra é que o partido substitua o candidato. Mas no caso do Luciano não houve nem convenção válida. E é por isso que o TRE deve decidir por retirar Luciano desde já e impedir que os eleitores de Arapiraca votem iludidos, e haja a necessidade de novas eleições. Esse é o ponto.