As redes sociais viraram grandes aliadas dos candidatos nas campanhas eleitorais, principalmente neste período em que algumas cidades receberam a determinação para não realizar caminhadas ou carretas. No entanto, existem regras que exigem seguir de forma responsável a legislação para empresas que oferecem serviços de disparos em massa de mensagens por WhatsApp para uso em campanhas.
Ao CadaMinuto, o advogado eleitoral, Gustavo Ferreira, explica que o disparo em massa para fins políticos com a indústria de mensagens eleitorais por WhatsApp e de extração de dados pessoais dos eleitores em redes sociais, podem ser feitos desde que respeitem as regras da legislação eleitoral.
“A legislação eleitoral permite os disparos desde que haja um link onde o eleitor possa informar que não deseja mais receber aquela mensagem. Outra exigência é que os disparos sejam feitos com um aplicativo que funciona aqui dentro do Brasil e seja registrado por uma empresa nacional”. explica.
Para o advogado, isso corre para que haja um controle de disparos e uma eventual responsabilização em caso de acessos por parte da justiça eleitoral.
“Então o primeiro ponto é: eu posso mandar mensagens pelas redes sociais? Sim, o candidato pode mandar sim, desde que coloque o informativo que se a pessoa não quiser responder, ela clica ou manda um número, ou um não, para não responder mais essa mensagem”, complementa.
O advogado explica ainda que, há sanção se não houver o indicativo onde o eleitor possa escolher se quer continuar recebendo as mensagens.
“A sanção é de 200 reais por mensagem. Parece pouco, mas quando você soma no volume geral de mensagens é uma quantia bastante alta”, diz.
De acordo com Gustavo, o que está proibido pela legislação eleitoral é o disparo amplo, geral e restrito, sem que haja uma identificação de quem está está fazendo o disparo em massa.
“Existe aplicativos específicos para isso e muitos deles, inclusive, não funcionam em território nacional, que foi proibido pela Justiça Eleitoral”, revelou.
“Essa proibição foi criada, porque normalmente as mensagens em massa, sem os requisitos aqui falado, são instrumentos para veiculação de informações duvidosas, de informações que deturpam a realidade, ou de mentiras, ou até de acusações grosseiras em relação a candidatos” finaliza.
*Estagiária
