O Diário Oficial Eletrônico dos Municípios é uma ferramenta gratuita oferecida pela Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) aos seus filiados para publicações legais. Para a adesão de novos municípios, a AMA está oferecendo capacitação sobre o sistema.  Água Branca será o primeiro município capacitado por webconferência, nesta quinta-feira (08), das 9h às 10h30, com o co-responsável pelo sistema, Bruno Rocha.

Este Diário tem o mesmo valor legal das publicações impressas, pois suas edições são assinadas digitalmente seguindo os padrões de autenticidade, integridade e validade jurídica definidos pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP-Brasil.

Porém, o sistema só pode ser utilizado após aprovação de lei municipal. Hoje 89 municípios, como Arapiraca, já se beneficiam da ferramenta que se apresenta como uma solução prática e econômica.  Com ela, o município economiza na publicação e/ou impressão de atos legais, editais, decretos, contratos, relatórios de gestão fiscal e muito mais.

Além de moderna e prática ferramenta para aumentar a transparência na gestão municipal e o pleno atendimento ao princípio da publicidade. A AMA continua oferecendo capacitações permanentes sobre o tutorial.