Os promotores Karla Padilha e José Alves de Oliveira expediram uma recomendação aos delegados da Polícia Civil de Maceió e Arapiraca com a proposta de ampliar o fornecimento de dados de suspeitos, indiciados, testemunhas, vítimas, informantes e quaisquer pessoas a serem ouvidas em Inquérito Policial, Investigação Social, em Boletim de Ocorrência Circunstanciado ou em Termo Circunstanciado de Ocorrência.

A medida, segundo os promotores , é considerando que as atividades-fim do Judiciário e do Ministério Público dependem, em larga medida, na seara criminal, da eficiência da polícia judiciária no que concerne à coleta dos dados iniciais dos sujeitos processuais que integram o feito. 

Com isso, foi recomendado que os delegados coloquem nos documentos o endereço completo,  o nome da mãe, CPF, data de nascimento, seus telefones de contato, inclusive whatsapp, endereço eletrônico (e-mail), nome do usuário nas redes sociais (instagram, facebook e outras), além de quaisquer informações adicionais aptas a auxiliar em sua adequada identificação e localização.

“Iguais dados devem ser ainda coletados e registrados em relação a advogado que já esteja constituído nos autos, inclusive por ocasião da lavratura do auto de prisão em flagrante junto à Central de Flagrantes da Capital ou outra Delegacia Plantonista, com indicações que possam facilitar sua localização e contato para os atos subsequentes do feito”, completa a recomendação. 

Os promotores pediram ainda que, sempre que possível, juntar aos autos do Inquérito Policial, da Investigação Social, do TCO e do BOC a cópia legível do CPF e da carteira de identidade ou certidão de nascimento/casamento (ou outro documento de identificação) do indiciado, do autor do fato ou do adolescente em conflito com a lei e também da vítima.

“As cópias dos documentos apresentados deverão ser acostadas aos autos do procedimento investigatório instaurado, ainda que consideradas insuficientes para a identificação do indiciado ou adolescente em conflito com a lei”.