Na sessão desta quinta-feira (10), o vereador Francisco Sales (PSB) propôs a criação de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para apurar o porque a Prefeitura de Maceió vem descumprindo a Lei Municipal sobre o pagamento do 13º salário dos servidores públicos.
O município suspendeu os pagamentos da parcela do 13º, que é creditado no mês de aniversário do servidor, ainda no mês de março, quando foi anunciado as medidas de isolamento do novo coronavírus.
Desde então, os servidores buscam regualizar os pagamentos, principalmente com os valores retroativos. Francisco Sales afirmou que a prefeitura tomou diversas medidas economicas com a pandemia, mas não apresentou um cronograma financeiro, nem conversou com a Câmara Municipal, sobre as ações.
"A ninguém é dado o direito de descumprir a lei e por que o prefeito Rui Palmeira toma uma decisão de não pagar um direito dos servidores, sem qualquer diálogo com a Câmara de Vereadores ou com a representação dos próprios servidores? É preciso investigar isso", criticou Francisco Sales.
Os servidores municipais procuraram os vereadores para tentar viabilizar uma negociação com a Prefeitura para regularização dos pagamentos. Para conseguir abrir a Comissão Especial de Investigação, Francisco Sales precisará coletar sete assinaturas dos demais vereadores.
Devolução de R$ 2 milhões
Ainda durante a sessão, Francisco Sales afirmou que irá cobrar da Prefeitura de Maceió o detalhamento dos gastos com o recurso de R$ 2 milhões devolvidos pela Câmara ao Executivo. "É uma atitude importante da Mesa Diretora, mas quero saber como o Executivo irá administrar esses recursos", colocou o vereador.
