O Senado aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (25), a proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera regras e torna permanente o Fundeb – fundo que financia a educação básica. O texto foi aprovado com o mesmo teor já aprovado na Câmara dos Deputados, no mês passado.

Coordenador da bancada alagoana no Congresso Nacional e um dos apoiadores da aprovação do Fundeb, o deputado federal Marx Beltrão (PSD) comemorou a aprovação final da matéria. “Este é um passo gigante em prol da educação nacional. O Congresso fez valer seu papel e agora os recursos para a educação, finalmente, estão garantidos em nosso país”, afirmou o parlamentar.

A PEC prevê, entre outros pontos, a ampliação gradual da participação da União no Fundeb, de forma a chegar a 23% a partir de 2026. Atualmente, essa complementação financeira do governo federal está em 10%. O placar no Senado foi de 79 votos a 0, nos dois turnos. Após a sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que a aprovação da PEC deve ser reconhecida como uma “conquista do Parlamento”.

“Sem dúvida nenhuma, isso precisa ser reconhecido pela sociedade, que foi, sim, uma conquista do Parlamento, porque essa matéria tramitou no Congresso brasileiro, e será promulgada, por ser uma emenda constitucional, pelo Congresso brasileiro”, declarou.