De uma só vez, o deputado estadual Galba Novaes (MDB) conseguiu acusar o prefeito Rui Palmeira (sem partido) e os secretários municipais de Maceió de estarem negociando cargos para aprovar uma matéria de interesse do Executivo estadual, que envolve a situação do Instituto de Previdência de Maceió.

É grave!

E o parlamentar ainda desafiou o poder municipal a dizer que ele está errado.

O deputado estadual usou da tribuna na Casa de Tavares Bastos para fazer graves afirmações sobre a Prefeitura de Maceió. A questão agora é, Novaes tem razão ou não? Com a palavra o Executivo municipal, pois segundo Galba Novaes o prefeito estaria ampliando o déficit da previdência municipal, ao não passar a contribuição patronal para o fundo previdenciário.

“Na parte fiscal está morto. Maceió se acabou na parte fiscal. O prefeito de Maceió, desde março, que não repassa a parte patronal. São R$ 16 milhões por mês. São R$ 160 milhões. É o débito que vai ficar para o futuro prefeito”, colocou Novaes.

O deputado estadual ainda prossegue: “Quem assumir a prefeitura vai assumir esse débito. A situação do IPREV (Instituto da Previdência de Maceió) vou colocar com muita propriedade, com números, e se eu estiver errado que a Prefeitura me corrija para eu não dar informação errada. Mas hoje, o fundo previdenciário tem R$ 30 milhões. Todos os meses a prefeitura tem que repassar R$ 15 milhões para pagar a folha, mês a mês. Então, o prefeito não vai pagar os R$ 16 milhões da parte patronal (...)”.

Segundo Novaes, o prefeito encaminhou um “pedido de calote” à Câmara Municipal de Maceió. “Ele reconhece que não está pagando e pede para que de março até dezembro não pague os R$ 16 milhões. Ele já cometeu a improbidade. Como é que se deixou de pagar a parte patronal que é obrigatória? Quem autorizou a não pagar? Não tem autorização legislativa para não pagar. Não pagou março e os demais meses e agora está pedindo que a Câmara dê autorização para o calote, que é até dezembro”, acusou o parlamentar.

O emedebista ainda parte para o ataque ao prefeito Rui Palmeira ao afirmar que para conseguir aprovar a autorização na Câmara, os secretários municipais estariam se reunindo com vereadores para negociar cargos.

“O prefeito está mandando os seus secretários procurar os vereadores para oferecer cargos para votar na matéria. É um escambo. Calote ‘escambeiro’ é o que a gente pode chamar. Não quero personalizar, ir de encontro a pessoa de ninguém”, diz ainda Galba Novaes.

O parlamentar ainda afirma que além de cargos há a oferta de “compensações financeiras” aos vereadores, mas não entra em detalhes nem cita nomes.

“Eu quero até que as informações que eu trouxe aqui estejam erradas”, ironizou o deputado estadual. Segundo Galba Novaes, se a Casa de Tavares Bastos aprovar a situação de calamidade pública em Maceió dará o aval para a improbidade.

“Vou repetir: a Prefeitura coloca hoje R$ 15 milhões por mês para pagar aposentados. A parte patronal mensal de R$ 16 milhões não vem sendo pago. Ela não pediu autorização ao Poder Legislativo. Cabe aos órgãos fiscalizadores tomarem conhecimento”, finaliza Novaes.

É difícil afirmar – com base apenas no que o deputado estadual coloca – se há razão ou não no que é exposto por Galba Novaes. Todavia, são denúncias gravíssimas. Novaes precisa provar o que disse. E aqui não se fala da questão do não repasse dos valores patronais, mas sim da acusação do “balcão de negócios” aberto.

A Prefeitura de Maceió – por sua vez – não pode ignorar o que foi dito na tribuna do parlamento, bem como – diante do exposto – é cabível uma posição da Câmara Municipal de Maceió para afirmar se vereadores estão sendo procurados ou não nesse sentido.

Vale salientar que, em períodos eleitorais, as acusações tomam conta do cenário político e acaba por inflar ânimos. Nunca podemos esquecer isso.

Prefeitura

A Prefeitura de Maceió – por meio da assessoria de comunicação – encaminhou uma nota ao blog em que afirma que o projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal de Maceió tem por objetivo assegurar o equilíbrio fiscal.

“A situação de calamidade pública, gerada em decorrência da pandemia de Covid-19, tem gerado inúmeras consequências na saúde e na economia de todo mundo. Diante disso, para assegurar o equilíbrio fiscal do município, a Prefeitura de Maceió encaminhou a Câmara de Vereadores um Projeto de Lei para que seja suspenso o recolhimento da contribuição previdenciária patronal do Município devida ao regime próprio”, coloca a nota.

Segundo a gestão municipal, o projeto é fundamental para a manutenção da prestação de serviços essenciais, bem como o pagamento regular da folha dos servidores. A Prefeitura de Maceió ressalta que tudo está dentro da legalidade com base no Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, no artigo 9º da Lei Complementar de número 173, de 27 de maio de 2020.

“O PL foi publicado no Diário Oficial do Município no dia 14 de julho em regime de urgência e também prevê a suspensão do pagamento de parcelas de termos de acordo de parcelamentos de dívida vigentes. A matéria segue em tramitação na Câmara de Vereadores de Maceió”, finaliza.