Primeiro e antes de tudo: foi necessário que a deputada Jó Pereira, que é do MDB (o mesmo partido do governador Renan Filho, que preside o Conselho do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecoep), clamasse, implorasse, batesse na mesma tecla por diversas vezes, para conseguir ter acesso aos dados da arrecadação do Fecoep e a planilha com a relação dos projetos vigente custeados por esse.

Digo isso porque Jó Pereira fala que sua solicitação foi atendida. Eu achei um eufemismo diante das vezes em que a parlamentar relatou o problema e ausência de transparência e planejamento para com esses recursos.

Então, como vocábulos possuem sentido cirúrgico, eu mesmo resolvi nomear o clamor da emedebista como uma ladainha aos ouvidos quase surdos do governo estadual. Mas, enfim, os dados foram expostos pelo Conselho do Fundo Estadual de Combate à Pobreza. Ufa, não é Jó Pereira?

Dito isso, vamos às informações…

O Fecoep – segundo a deputada Jó Pereira – tem previsão de investimento de mais de R$ 500 milhões em projetos aprovados, dos quais R$ 227 milhões já foram liberados. O saldo financeiro do Fundo, no dia 4 de agosto, era de cerca de R$ 288 milhões. É dinheiro, minha gente. Muito dinheiro que deve custear projetos direcionados ao combate e a erradicação da pobreza no Estado. É esse o ponto. Esse volume de recursos precisa de um planejamento que seja apresentado pelo governo estadual e avaliado pelo Legislativo.

Esse dinheiro não pode ser um cofre para todo o tipo de projeto, pois – assim sendo – acaba sendo alvo fácil de desvio de finalidade e custeando obras que deveriam ser feitas com outras fontes, pois não possuem como fim aquilo para o qual o Fundo foi criado. Simples assim.

Observar esse volume de recursos, portanto, faz com que tenhamos ainda mais ciência do quanto é importante a existência de um Plano de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado de Alagoas ao qual o Fecoep esteja atrelado. Uma cobrança feita pela própria Jó Pereira, cuja a “solicitação” não foi atendida ainda… Quem sabe um dia...

Essa cobrança já foi feita, na legislatura passada, pelo deputado estadual Bruno Toledo (PROS) e, no atual parlamento, pelos deputados Davi Maia (Democratas) e, como já dito, por Jó Pereira. Ninguém aqui está falando em desvio de recursos, mas sim em desvio de finalidade.

Esse plano não existe! E pasmem: segundo informação de Jó Pereira, somente agora – diante de um pleito apresentado – começa a ser viabilizado um grupo de trabalho, dentro do Conselho, para iniciar (isso mesmo: INICIAR!) um plano emergencial que auxilie as pessoas em extrema pobreza no enfrentamento aos efeitos da pandemia do novo coronavírus.

Ora, isso era pra ser o ponto de partida do Conselho logo no início da pandemia, já que era extremamente previsível que as pessoas em situação mais vulnerável sofreriam ainda mais com os efeitos provocados, seja em relação à Saúde ou na questão econômica, uma vez que ficariam sem renda. Se o Fundo não existe para pensar em agir rápido em casos assim, qual o sentido de existir?

Precisava isso ser um pleito? Mas nada é tão ruim que não possa piorar: o pleito de Jó Pereira para a criação de um plano emergencial é de março desse ano. A parlamentar chegou até a requerer ao governador Renan Filho a marcação de uma reunião extraordinária de urgência, justamente para discutir esse plano emergencial.

Eu não sei qual dicionário é consultado pelo governo estadual. Porém, segundo aqueles que consulto agora enquanto escrevo, o vocábulo urgência pode ser definido como “necessidade que requer solução imediata”. O imediato – nesse caso – para o Executivo estadual é um período compreendido entre o mês de março e quase o final de agosto.

Agora, a deputada estadual Jó Pereira – ao receber esses dados financeiros – comete o absurdo de classificar esse processo como um “bom começo”. Bom começo? Como, Jó? Como? Afinal, a senhora diz que agora é que se tem “uma noção dos projetos em andamento, dos valores liberados e do saldo em caixa” e ainda destaca – em sua fala – que “precisamos de mais informação, por isso requeremos também o cronograma atualizado de execução e desembolso financeiro dos projetos e a projeção de arrecadação para os próximos meses”.

Não dá para dourar a pílula!

Caros leitores, a deputada estadual Jó Pereira redefiniu o significado bíblico da “paciência de Jó”, uma vez que com esses dados o grupo de trabalho saberá, somente agora, como abrir espaço financeiro para que o Fecoep financie as ações emergenciais durante os efeitos da pandemia. Nesse contexto, como acreditar que são “ações emergenciais”? Perguntar não ofende…

Agora, esse crítica pontual não significa desconhecer o trabalho positivo e extremamente importante que a deputada fez. 

Mas tem mais. Jó Pereira diz: “precisamos saber os recursos que teremos disponíveis para ações do plano emergencial e se será necessário suspender provisoriamente a execução de projetos já aprovados, em detrimento da urgência de atender os mais vulneráveis neste momento de pandemia. Precisamos abrir espaço financeiro para efetivação dessa proposta, porque não adianta construir um plano que não possa ser executado. É preciso que essa construção seja feita em cima da realidade, de forma planejada, com recursos definidos e garantidos”.

Ah, como esse vocábulo urgência me incomoda sendo usado dessa forma…

Isso só demonstra mais uma vez a necessidade daquilo que é cobrado pela própria Jó Pereira: um plano estadual. Todavia, Jó Pereira está correta: é essencial agilidade na construção da proposta. Eu só espero que o vocábulo agilidade – no dicionário do governo estadual – tenha o mesmo significado daquele presente no dicionário dos demais mortais. Caso contrário, o Plano Estadual de Combate à Pobreza, que é previsto em lei, só se tornará realidade no dia em que Prometeu de Ésquilo conseguir romper suas correntes.

Jó Pereira doura a pílula em seus reclames. Mas, se não fosse ela, nem essas informações estariam em público agora. Portanto, a parlamentar cumpriu um papel de destaque. É relevante frisar isso, pois a deputada estadual tem brigado em um pleito justo e com foco nos mais vulneráveis nesse momento.