Gostem ou não do governo federal, um fato é inegável: ele foi de fundamental importância para o Estado de Alagoas no combate à pandemia do novo coronavírus. São os números, inclusive sendo reconhecido pelo secretário estadual da Fazenda, George Santoro. De acordo com os dados da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), por exemplo, o auxílio emergencial representou 3% do PIB alagoano. Há quem fale em 4%.

É um volume de recursos que foi direto para o consumo e ajudou – ainda que tenham tido perdas, como os mais de 7 mil empregos em julho – a manter postos de trabalho. Outro ponto que ajudou foram as medidas provisórias.

Esse recurso, conforme Santoro, foi de fundamental importância para não haver uma queda brusca na arrecadação. Aliado ao ajuste fiscal anterior – um acerto do governo Renan Filho – permitiu ao Executivo atravessar esse momento sem o risco de atrasar folhas salariais e o pagamento de alguns serviços, pois problemas com fornecedores o governo atual teve desde sempre, como no caso da própria pasta da Saúde, que já tratei do assunto em anos anteriores aqui nesse espaço.

Santoro destacou -em recente entrevista a esse blog – que muitos estados brasileiros entraram nessa crise de maneira “tensa” por conta do histórico que já possuíam. Alagoas, em função do trabalho feito pela Fazenda, entrou em uma situação menos grave e com reservas. Mesmo assim, não tão preparada para uma crise prolongada. Essa culpa – evidentemente – não pode cair no colo de Renan Filho. Ela é histórica. Então, sejamos justos. Temos uma mentalidade plutocrática.

Porém, aliado ao ajuste, houve recomposição na ordem de R$ 440 milhões em relação ao que seria a perda do ICMS e se viu isso também quanto ao Fundo de Participação dos Municípios, que foi aprovado pelo Congresso Nacional, mas não deixa de ser recursos do governo federal. Além do auxílio emergencial, houve – como bem frisa o economista Cícero Péricles com uma metáfora – um “guarda-chuva” montado para atravessarmos o momento, o que reduziu perdas e danos.

Diante disso, errou – como também afirma Cícero Péricles – o setor produtivo e suas entidades representativas, pois se acovardaram no discurso aderindo à falsa dicotomia entre “Saúde” e “Economia”, entrando no debate tardiamente, o que provocou o tal grupo de estudos para a retomada econômica feito pelo Executivo. Péricles, em conversa comigo (no programa Direto da Província), voltou a frisar esse atraso em pensar o pós-pandemia por parte do governo estadual.

Todavia, antes tarde do que nunca, o governo estadual estabeleceu uma matriz de risco com critérios objetivos para conduzir a reabertura gradativa. Menos mal. Porém, é preciso que haja uma previsibilidade. Não pode o governo sair mudando os próprios critérios estabelecidos da noite para o dia. E dizer isso não é descuidar da evidente questão sanitária, pois há sim a doença e ela tem seu risco para a população. Apenas é necessário compreender uma visão holística que englobe as questões econômicas e as de saúde, pois elas estão sim interligadas.

Se Alagoas não conseguir reaquecer a economia da forma devida, o futuro cobrará o preço e isso representa dificuldades para o Estado manter serviços básicos, bem como para a população ter oportunidades em uma economia que já sofre por pouca diversidade, enfim…

Em relação ao setor produtivo, Péricles chama atenção para um fato importante: mesmo diante das boas linhas de crédito, poucas empresas buscaram esse auxílio, pois temos a cultura de querer o subsídio de governos com o menor risco possível. Essa cultura se alia a ausência de previsibilidade, pois essas linhas de crédito – por menor que sejam os juros e maiores que sejam as carências – necessitam ser pagas. O cenário de imprevisibilidade aliado aos obstáculos já existentes pode fazer com que Alagoas sofra em futuro próximo quando os auxílios do governo federal (que não são eternos) recuarem, pois afetará diretamente no consumo.

Quando conversei com Santoro, no final de julho, era esperado um aumento de arrecadação de 10% do ICMS quando comparado com o mesmo período em 2019. Obviamente, por conta do estímulo dado à economia alagoana.

O auxílio emergencial – um dos motores nesse momento – pode até ser ampliado, mas Santoro já falava da possibilidade dele acabar em agosto. E o secretário já reconhecia: “Esse é o nosso desafio”.

Nas palavras do próprio titular da Fazenda estadual, devemos “aproveitar esse momento para provocar o crescimento do comércio. A preocupação – portanto – é depois, quando o auxílio acabar, pois não há condições dele durar mais. Sabemos que o governo federal – nesse sentido – fez o máximo que podia. Então, temos que aproveitar esse impulso para nos preparar para quando a economia voltar. Estamos fazendo isso. Estamos tendo reuniões com empresas áreas e discutindo a questão do turismo, reunião com empreendedores para manter a retomada e, consequentemente, manter o emprego”.

Uma das estratégias do governo estadual – pelo que conversei com o secretário – será usar empréstimos feitos pelo Executivo para ações que signifiquem investimentos no Turismo e em obras de Infraestrutura, o que pode tornar Alagoas mais competitiva. Se acontecer, será um acerto. Porém, o Estado não pode ser o motor da economia o tempo todo. É aí que entra a preocupação com o setor produtivo. A questão é: como fomentar um setor mais competitivo e um ambiente de atração de negócios diante das potencialidades que o Estado possui? Mais do que nunca essa questão precisa ser respondida.

Sem isso, caminharemos para uma ressaca econômica. O que isso significa? Perder o impulsionamento quando os auxílios que estão chegando acabarem. O governo federal foi de fundamental importância para Alagoas, apesar de ser tão xingado por membros do Executivo de Renan Filho e por ideólogos de plantão.

É diante disso, por exemplo, que o senador Renan Calheiros (MDB) resolveu – em entrevista recente – dizer que o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, foi didático ao utilizar o termo genocídio ao se referir ao governo de Jair Bolsonaro (sem partido) e ao Exército. Uma retórica demagógica, pois o presidente – concorde-se ou não com ele – teve poderes de decisão esvaziados e a condução das medidas de combate à pandemia ficaram por conta dos governadores, ora bolas.

Por mais que Bolsonaro estivesse errado (para quem acha que ele está errado) ou certo (para quem acha que ele está certo), não houve ideias postas em prática, mas apenas frases polêmicas, algumas até desnecessárias. Na prática, o governo do presidente foi ponto de apoio aos governos ao ponto de acumular o orçamento deficitário que acumulou e assim salvar muitos estados, incluindo Alagoas. Foi uma obrigação, mas não deixa de ser mérito. Afinal, é nos estados – mais especificamente nas cidades – onde as pessoas vivem. Então tem que ser mesmo “Menos Brasília e Mais Brasil”.

Todavia, dos membros do governo Renan Filho, o único que reconheceu a realidade publicamente – de forma cometida e sem politizar a questão – foi George Santoro. É fácil xingar o governo federal, ainda mais diante de declarações do presidente e das crises enfrentadas por esse, mas o difícil é admitir que sem ele, Alagoas teria sofrido até com ausência de respiradores, pois foi engabelada pelo Consórcio Nordeste, formado pro aliados do atual governador.

Isso não significa dizer que Renan Filho não cometeu acertos. Sim! Foi importante tomar medidas restritivas para ampliar a rede hospitalar e isso foi feito. Os acertos anteriores de Santoro também entram na conta do emedebista. Afinal, é o seu governo. Mas, muitas medidas só foram possíveis porque estavam ancoradas em quem ajudou. E agora? Bem, o governo estadual precisa paralelamente pensar em estratégias que envolvem as preocupações de Santoro e também as externadas, de forma muito didática, pelo economista Cícero Péricles.