A Lei Maria da Penha completa 14 anos nesta sexta-feira (07) e a Prefeitura de Maceió, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) e do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Codim), participa, às 11h, de uma live dentro da programação da campanha Agosto Lilás do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL).
No evento #SuaAtitudeSalva, a coordenadora de Direitos da Mulher da Semas, Daniela Lamenha, falará sobre o trabalho do Município no combate à violência contra as mulheres. “A Semas tem como uma de suas metas esclarecer que não existe apenas a violência física. Realizamos uma busca ativa para orientar mulheres sobre a violência patrimonial e emocional. O isolamento causado pela pandemia do novo coronavírus deu mais visibilidade para a violência que a mulher sofre dentro de casa”, disse.
O formato online foi adotado em razão da pandemia, mas, para a presidente do Codim, Marina Toledo, cumpre seu papel de informar. “A campanha do MP/AL é mais uma oportunidade de discutirmos o que tem sido feito e o que ainda é preciso fazer para diminuir a violência contra a mulher, como também para fortalecer nossa rede de apoio”, destacou.
MUNICÍPIO – Nessa quinta-feira (06), a primeira de três lives que convidam à reflexão e conscientização pelo fim da violência contra a mulher foi transmitida no perfil do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (@codim.maceio). Além de conteúdo sobre a Lei Maria da Penha, a violência contra a mulher e a rede de proteção existente na capital alagoana, ao longo do mês, também serão publicados depoimentos de delegadas e oficiais da Patrulha Maria da Penha.
Lei Maria da Penha
Criada para proteger a mulher em situação de violência, a Lei Maria da Penha completa 14 anos hoje. A norma trouxe ao Brasil mudanças significativas, tendo acabado com sentenças alternativas com doação de cestas básicas e aplicação de pena só de multa, permitido prisões preventivas e estabelecido medidas protetivas de urgência, que vão desde a remoção do agressor do domicílio à proibição de sua aproximação da mulher agredida, entre outras condições.
