Deputados federais aprovaram o Projeto de Lei que permite suspender o pagamento de parcelas do programa Minha Casa, Minha Vida por 180 dias em função da pandemia da covid-19.
O texto aprovado seguirá agora para a análise dos senadores. A proposta de suspensão já havia sido incluída também em outro Projeto de Lei (PL 1401/2020) protocolado na Câmara pelo deputado federal Marx Beltrão (PSD).
A medida vale para os beneficiários da faixa 1, aqueles com renda familiar mensal até R$ 1,8 mil, e que usaram no financiamento recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) ou do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).
“Este Projeto de Lei é essencial para dar tranqüilidade há milhares de brasileiros que estão sem poder pagar suas prestações do Minha Casa Minha Vida. Fico feliz em ver esta proposta aprovada, na mesma direção de Projeto que já havíamos proposto na Câmara”, afirmou Marx Beltrão nesta sexta-feira (31).
As parcelas “pausadas” deverão ser quitadas depois do prazo do financiamento original. Pelo projeto, contudo, o total de parcelas do programa que serão adiadas, a ser suportado pelo Tesouro Nacional, será limitado a R$ 215,4 milhões.
A proposta também adia para dezembro de 2020 o vencimento da parcela anual de beneficiários com operações enquadradas no Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).
