Mais de 26 mil servidores públicos em Alagoas foram identificados recebendo o Auxílio Emergencial de forma irregular, gerando prejuízo aos cofres públicos. De olho nesses números, o Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC/AL) e a Controladoria Geral da União em Alagoas (CGU/AL) estão orientando a essas pessoas como proceder no processo de devolução do dinheiro. 

Para tentar esclarecer as principais dúvidas que surgiram após a divulgação dos relatórios com os números de agente públicos que receberam o auxílio emergencial de maneira indevida, o MP de Contas e a CGU/AL selecionaram as perguntas mais frequentes para esclarecer as dúvidas quanto à devolução do benefício. Leia abaixo:

Como faço para devolver o dinheiro?

Para devolução das parcelas recebidas fora dos critérios para recebimento do auxílio, o cidadão deve acessar o site do Ministério da Cidadania (https://www.gov.br/cidadania/pt-br) ou devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br, inserir o CPF cadastrado no auxílio e clicar na opção “Emitir GRU”. O sistema vai gerar uma Guia de Recolhimento da União (GRU), que poderá ser paga, nos diversos canais de atendimento do Banco do Brasil ou qualquer outro banco, como a internet, aplicativo de celular, terminais de autoatendimento, além dos guichês de caixa das agências.

A devolução do dinheiro pode ser parcelada?

Não. Os valores não podem ser divididos, porém, o cidadão poderá efetuar a devolução do valor total recebido por parcela. Ou seja, se a pessoa recebeu indevidamente 3 parcelas de R$600,00, ela poderá pagar 3 parcelas de R$600,00, mas não poderá pagar dividi-las. É importante destacar que o valor devolvido deverá ser igual ao valor recebido.

Realizei a devolução do auxílio emergencial através da Guia de Recolhimento da União (GRU). Meu cadastro no Cadastro Único será cancelado?

Não. A devolução do auxílio emergencial não cancela automaticamente o cadastro no Cadastro Único.

Eu tenho que enviar o comprovante de devolução?

Não. O comprovante deverá ficar sob posse do titular do CPF para, futuramente, caso precise, ser apresentado em algum órgão de fiscalização e controle.

*Com assessoria