Em reunião no Senado Federal, o Comitê Nacional de Secretários da Fazenda (Comsefaz) apontou uma realidade difícil para os estados brasileiros diante da queda de arrecadação do ICMS.

O Comitê mostrou as perdas em relação ao imposto em todas as unidades da federação. Em Alagoas, isso representou – 17%, mas houve perdas maiores, como a de 28% no Ceará.

Uma das reclamações dos secretários estaduais da Fazenda é a dificuldade para pagar fornecedores e folhas salárias já no ano de 2020. Vale ressaltar que a situação dos Executivos são heterogêneas. Todavia, o único estado que teve aumento na arrecadação do ICMS foi o Mato Grosso, com 4%.

A expectativa apresentada pelos membros do Comsefaz é de que, mesmo diante da retomada gradativa da economia, os próximos meses ainda sejam de perdas para a maioria dos estados brasileiros.

O secretário estadual da Fazenda de Alagoas, George Santoro, destaca – entretanto – que o governo alagoano não corre esse risco.

“O que acontece é que vários estados brasileiros entraram nessa crise (provocada pela pandemia do novo coronavírus) já com uma situação tensa. Não havia reservas. Alagoas entrou na crise com reserva para uma situação grave. Agora, a crise tem sido prolongada. Mas, nesse período, tivemos duas ajudas que foram importantes e oriundas do governo federal. Tivemos R$ 440 milhões para recompor o ICMS e houve a questão da recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), aprovado pelo Congresso”, salientou.

Santoro frisou que a situação de Alagoas – diante do que havia sido feito no passado e com os auxílios recebidos – é “razoável”. “Eu tinha caixa e tivemos esse auxílio. Além disso, aprovamos a Reforma Previdenciária, que também ajudou bastante. Isso faz uma desaceleração do aumento do déficit previdenciário. Isso é importantíssimo no médio prazo”, explicou.

De acordo com o secretário alagoano, o Estado já sentiu uma melhora diante da retomada gradativa do setor produtivo. “Para esse mês de julho, esperamos um aumento de 10% na arrecadação do ICMS, quando comparado ao mesmo período em 2019”, frisou. Todavia, Santoro explica que esse aumento no consumo, que impacta na arrecadação do ICMS, é devido ao auxílio emergencial do governo federal.

“O auxílio emergencial foi importante para Alagoas, pois representa hoje 4% do Produto Interno Bruno (PIB) do Estado. Mas, isso só dura até agosto. Esse é o nosso desafio. Aproveitar esse momento para provocar o crescimento do comércio. A preocupação – portanto – é depois, quando o auxílio acabar, pois não há condições dele durar mais. Sabemos que o governo federal – nesse sentido – fez o máximo que podia. Então, temos que aproveitar esse impulso para nos preparar para quando a economia voltar. Estamos fazendo isso. Estamos tendo reuniões com empresas áreas e discutindo a questão do turismo, reunião com empreendedores para manter a retomada e, consequentemente, manter o emprego”.

Santoro acredita que os empréstimos feitos pelo governo estadual para ações que são consideradas “investimentos” deva ajudar bastante. “Um empréstimo tem como foco ações que significam investimentos no Turismo, com obras de infraestrutura, saneamento e estradas). Outros dois empréstimos também focam em investimento. Devemos usar investimento público para aquecer a economia, depois desse impulso do governo federal, buscando o diálogo com o setor privado”, colocou.

O secretário diz que o fato do governo ter feito o dever de casa anteriormente faz com que agora tenha “menos preocupação”. “Estamos com nossos pagamentos em dia. Não há risco de deixarmos de pagar fornecedores e folha salarial. Não há risco de atrasos salariais em Alagoas esse ano, salvo tivermos uma tragédia ainda maior. Agora é trabalhar para evitar uma ‘ressaca econômica’. O que é que eu chamo de ressaca econômica? É não estar preparado para quando esses auxílios que estão chegando acabarem”, explicou.

Santoro classificou a atuação do governo federal do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) – em relação ao auxílio aos estados – como “fundamental”. “A única coisa que atrasou foi a ajuda para a liquidez das empresas. Demorou muito para soltar as linhas de crédito. Esse foi o ponto que demorou, que faltou, pois as empresas precisam se recapitalizar e me parece que houve uma falta de articulação e muita burocracia, apesar de ter sido algo já autorizado. Então, houve uma demora nesse sentido”, finalizou.