Uma decisão judicial determinou que uma moradora do município de Arapiraca tivesse o fornecimento de energia elétrica restabelecido em sua residência, após meses de interrupção.
A eletricidade do imóvel foi cortada a pedido do antigo morador do local, que disputa na Justiça, a posse da residência com a atual moradora.
A religação da energia elétrica foi determinada, inicialmente, no processo de posse, no último mês de maio, mas a Equatorial não acatou a ordem, o que levou a Defensoria Pública a ingressar com ação para garantir o retorno do serviço essencial.
A ação foi ingressada pelo defensor público André Chalub Lima, que declarou que a postura da empresa viola o direito à assistida de receber o serviço essencial de qualidade, como também fere a Constituição Federal e o Código de Defesa do Consumidor, em relação à dignidade humana e ao direito do consumidor.
Conforme a determinação, a religação deverá acontecer em até 24 horas após a intimação da empresa, sob pena de multa no valor de R$ 3 mil, por dia de descumprimento. A Equatorial deve ser intimada nos próximos dias.
*Com Assessoria
