Deputado requer ao TCE auditoria em contratos para aquisição de respiradores
O deputado Davi Maia (DEM) quer que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) realize auditorias (financeira, orçamentária e patrimonial) em dois contratos firmados pela Secretaria de Saúde de Alagoas (Sesau), referentes à tentativa de aquisição de respiradores, por meio do Consórcio Nordeste.
Os requerimentos para que a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa encaminhe à Corte de Contas os pedidos de auditoria foram protocolados nesta segunda-feira, 6 de junho.
Em denúncia já encaminhada ao TCE, Maia alega que os contratos de rateio, de números 01/2020 e 02/2020, por meio dos quais a Sesau tentou adquirir, respectivamente, 30 respiradores e depois mais 50 respiradores, teriam lesado o erário em mais de R$ 5 milhões.
Conforme o deputado, na primeira compra – referente aos 30 equipamentos – o Estado pagou, antecipadamente, ao Consórcio Nordeste, R$ 4.488.750,00 pelos 30 respiradores. Na segunda aquisição, o Estado também pagou, antecipadamente, a primeira parcela de R$ 5.256.900,00.
Depois da operação policial Ragnarok, que apontou fraudes envolvendo a empresa responsável pela entrega dos aparelhos, o contrato foi rescindindo pelo Consórcio Nordeste e o governo noticiou o ressarcimento de R$ 4,6 milhões.
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