Com os trabalhos dirigidos pelo presidente Jario Barros, a Câmara Municipal de Arapiraca, realizou na noite desta terça-feira (30), por vídeoconferência, mais uma sessão ordinária.

Foi aprovado projeto do executivo, prorrogando por mais dois meses, o tempo para que a administração municipal, a contar desta data (30), até o dia 31 de julho deste ano, promova os estudos técnicos de impacto administrativo , financeiro, patrimonial e atuarial relativos a proposição e comprovar a remessa a Secretaria de Previdência, do Ministério da Economia, para que realizasse um estudo mais detalhado sobre a Separação da Massa de Segurados Vinculados ao Fundo de Previdência do Município de Arapiraca com a Criação dos Regimes de Custeio Financeiro e Previdenciário.

Também foi aprovado projeto de autoria do executivo, que dispõe sobre a concessão de Direito Real de Uso de Imóvel de Propriedade do Município de Arapiraca, localizado no Bairro Brasiliana, ao Grupo de Escoteiros Marechal João Batista Mascarenhas de Morais.

Outro projeto aprovado foi o que trata sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel de Propriedade do Município de Arapiraca, localizado na Comunidade Mangabeiras, no Bairro Senador Arnon de Melo, com encargo, à Cáritas Diocesana de Penedo-AL, em Arapiraca.

A vereadora Gilvania Barros, apresentou requerimento que foi aprovado na sessão desta terça-feira (30), solicitando ao prefeito Rogério Teófilo, junto à Secretaria Municipal de Educação e Esporte, para que viabilizem meios para aquisição de tablets para os alunos e alunas da rede pública de ensino, sobretudo para o acompanhamento das aulas online  e outras atividades escolares.

Projeto de Lei de autoria do vereador Sérgio do Sindicato, declarando de Utilidade Pública a ‘’Cooperativa dos Produtores e Agricultores do Agreste – COOPEAGRE’’, também foi aprovado.

Foi aprovado requerimento do vereador Fabiano Leão, solicitando ao prefeito Rogério Teófilo, a regularização dos condomínios construídos em Arapiraca que não estão habilitados de acordo com a lei.

Ele também apresentou requerimento que foi aprovado, solicitando à Secretaria Municipal de Infraestrutura, a doação de um terreno em uma das AL’s que circundam o município de Arapiraca para a instalação de uma Feira do Gado.

Outro requerimento aprovado de autoria do vereador Willomaks da Saúde, solicitando   às Secretarias Municipais de Saúde/ Gestão/ Desenvolvimento Social – envidar meios para que sejam criadas e divulgadas medidas de proteção para idosos, pessoas com deficiência, gestantes e mães com crianças e adolescentes em situação de rua durante as ações emergenciais de combate à epidemia da COVID-19.

Aurélia Fernandes, apresentou requerimento  à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – equipar com materiais permanentes os Conselhos Tutelares de Arapiraca.