Após uma longa discussão envolvendo discordâncias acerca de vários pontos do texto, o Senado aprovou nesta terça-feira (30), o polêmico projeto de lei de combate às fake news. O PL 2.630/2020 cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, com normas para as redes sociais e serviços de mensagem como WhatsApp e Telegram.
Conforme divulgado pela Agência Senado, o projeto foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e aprovado na forma de um substitutivo (texto alternativo) do relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA).
Da bancada alagoana no Senado, Rodrigo Cunha e Fernando Collor votaram contra o PL; já Renan Calheiros se absteve da votação.
No geral, o substitutivo do relator recebeu 44 votos favoráveis, 32 contrários e duas abstenções. O projeto ainda será apreciado na Câmara dos Deputados, onde deve encontrar maior resistência.
Os críticos da matéria alegam que o PL foi aprovado de forma muito rápida, sem que a sociedade fosse ouvida. Contrário ao projeto, o governo federal alega que, da forma como foi aprovado, ele atenta contra a liberdade de expressão.
Já os defensores da proposta alegam que a lei é imprescindível para proteção dos cidadãos.
