A presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Pauline Pereira defendeu – no site oficial da entidade – a reabertura da economia dentro de um plano com protocolos que garanta a segurança e a flexibilização gradativa e planejada, considerando as dificuldades de cada um dos ramos do setor produtivo.

É justamente esse plano que precisa ser cobrado do governo estadual de Renan Filho (MDB). Afinal, um Grupo de Estudos já foi montado para isso. Como coloca o economista Cícero Péricles, criado com atraso, uma vez que há muito essa já deveria ser uma preocupação das pastas que estão envolvidas diretas ou indiretamente com a economia. O governo estadual demorou a ouvir o setor produtivo e trabalhadores.

Uma pena que – diante disso – muitas entidades e lideranças políticas, por conveniência ou relações com o poder governamental, silenciaram e apenas agora, diante do prolongamento do isolamento social e suas consequências para a receita de prefeituras e do próprio Estado, é que começam a falar, ainda que timidamente. A sensação que fica é de que nunca é sobre a população em si, mas sempre por preocupações secundárias.

Hoje, Pauline Pereira sabe muito bem da dificuldade que os municípios enfrentarão para pagar folha salarial, fornecedores etc. Ela sabe ainda que a recomposição do Fundo de Participação Municipal não será suficiente diante da queda de receitas. Para muitas cidades alagoanas isso é uma tragédia. Porém, a crônica de uma morte anunciada que já poderia ter pautado falas de pessoas que se encontram na posição que Pauline Pereira se encontra e até nas declarações dela mesma.

Logo, se houve demora por parte do governo estadual, há essa demora também – inclusive no sentido da pressão legítima – por parte da maioria dos prefeitos. Simples assim!

Todavia, Pauline Pereira está correta no que pontua agora. As medidas sanitárias a serem assumidas – em uma flexibilização – precisam também de conscientização popular e serem expostas o quanto antes, com total objetividade. O setor produtivo, como mostram notas publicadas por diversas entidades, está disposto a trabalhar nesse sentido.

A presidente da AMA sabe ainda da dificuldade da retomada e, por essa razão, defende o prolongamento do auxílio emergencial por parte do governo federal. O problema é que o prolongamento dessa ação tem impacto financeiro nas contas públicas e qualquer gestor (Pauline Pereira é uma gestora municipal) sabe que não é tão simples assim realizar tal transferência de renda. A situação – portanto – se complica quanto maior for a duração da paralisação de quase toda a atividade produtiva.

Atualmente, segundo a própria AMA, o auxílio emergencial é uma ajuda financeira que representa 3% do PIB de Alagoas. O ideal é ser mantido, mas diante da queda de receita todas as esferas – estadual, municipal e federal – essa política enfrentará suas dificuldades, pois – em regra – o Estado não produz riquezas, quem o faz é o setor produtivo. Por meio da arrecadação, é que o Estado – em suas três esferas – estuda e realiza as políticas de assistência aos mais vulneráveis, como foi – no caso da pandemia – o auxílio emergencial, que se popularizou como “coronavoucher”.

Destaco uma fala de Pauline Pereira sobre o coronavoucher: “Se for mantido, o auxílio irá ajudar na recuperação econômica. As contas públicas estão abaladas. Apesar da reposição financeira do FPM, ICMS e ISS, comparada a 2019, elas não chegam a 40% das perdas financeiras que os municípios tiveram nas receitas. Estamos priorizando as folhas de pagamento em dia, fornecedores da saúde, porque, diante da situação de calamidade, é o que podemos fazer para sair dessa crise”.

Ao cobrar a reabertura, Pauline Pereira coloca que os municípios seguirão o protocolo sanitário do governo estadual. E eis que ela diz algo que o prefeito Joãozinho Pereira fez sozinho ao entender as especificidades de cada município: a presidente da AMA fala sobre as características específicas de cada região para que se adote as medidas corretas respeitando a realidade e não as narrativas.

Joãozinho Pereira – em passado recente – foi corajoso nesse sentido, mas teve todo mundo contra ele. Não houve nota da AMA em sua defesa. A fala de Pauline Pereira é a seguinte: “Cada município possui uma característica. Com a ampliação da proteção básica no interior, como a abertura de leitos clínicos e vagas em UTI, temos a possibilidade de retomar para não haver mais prejuízos econômicos, mais do que já possuímos. Precisa ser gradual e, no momento que acontecer, tenha uma estabilidade em todo Estado na curva, não apenas na capital”.

Que AMA, portanto, também seja ouvida.