O Deputado Federal JHC(PSB/AL), proponente da Comissão Externa dos Precatórios do FUNDEF e integrante da Comissão da Educação na Câmara Federal, acaba de anunciar o valor de R$ 300 milhões oriundos dos Precatórios do Fundef para à cidade de Maceió.
JHC tem defendido, e ganhado apoio em todo o país, para que os recursos do Fundef sejam destinados aos Professores, Profissionais da Educação, como determina a própria lei do FUNDEF e FUNDEB, em que disciplina, no mínimo 60% para essa finalidade.
"Reafirmo meu compromisso com o direito dos professores em receber, no mínimo, 60% desse valor, ou seja: aproximadamente R$ 180 milhões de reais", disse.
Em janeiro deste ano JHC(PSB/AL), tratou desses precatórios e no início do ano participou de audiência com os representantes da Educação e os Professores de Maceió para dar ciência sobre esses recursos, desconhecido por muitos, e também sobre às garantias legais e o direito dos Professores.
JHC adiantou que, dentro de suas competências, estará, imediatamente, acionando os órgãos e instituições competentes, e estará enviado propostas à Câmara e à Prefeitura, no sentido da “aprovação e segurança para a liberação desses recursos, para garantir a aplicação integral dos recursos para a melhoria e o desenvolvimento educacional em Maceió, preservando-se o percentual de direito dos Professores”, disse.
“Quero que todos saibam que isso não é um favor que o gestor e que os gestores estão fazendo. Isso é um direito disponível dos Professores. E que nos lutaremos para que essa garantia tenha todos os respaldos técnicos e jurídicos para que os Professores possam ter acesso a esses valores. Somos todos Professores”, afirmou JHC.